TJAL - 0813039-63.2024.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justica de Alagoas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
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28/07/2025 16:37
Ato Publicado
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28/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0813039-63.2024.8.02.0000 - Habeas Corpus Criminal - Maceió - Impetrante: Arthur Leandro Rodrigues - Paciente: Rafael Tozatto - Impetrado: Juiz de Direito da 10ª Vara Criminal da Capital - Recorrido: Ministério Público do Estado de Alagoas - 'Recurso Ordinário em Habeas Corpus Criminal nº 0813039-63.2024.8.02.0000 Recorrente : Rafael Tozatto.
Advogado : Arthur Leandro Rodrigues (OAB: 17297/AL).
Recorrido : Ministério Público do Estado de Alagoas.
DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025. 1.
Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça não conheceu do recurso ordinário em habeas corpus, "mas concedo a ordem de ofício", "aplicadas as regras do art. 69 do Código Penal, o montante final da pena fica em 19 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, mantidos o acórdão condenatório nos demais termos" (fls. 1349/1351). 2.
Destarte, cientifique-se o eminente relator originário ou a quem o sucedeu, bem como o juízo de origem acerca do teor da aludida decisão e, em seguida, arquivem-se os autos. 3.
Publique-se.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Advs: Arthur Leandro Rodrigues (OAB: 17297/AL) -
25/07/2025 13:55
Republicado ato_publicado em 25/07/2025.
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04/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
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02/07/2025 16:34
Proferido despacho de mero expediente
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02/07/2025 11:13
Conclusos para despacho
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02/07/2025 11:13
Expedição de tipo_de_documento.
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02/07/2025 11:10
Juntada de tipo_de_documento
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02/07/2025 11:08
Volta do STJ
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23/05/2025 13:40
Juntada de Outros documentos
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17/03/2025 08:45
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
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17/03/2025 08:45
Juntada de Outros documentos
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17/03/2025 08:44
Expedição de tipo_de_documento.
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13/03/2025 17:15
Vista / Intimação à PGJ
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13/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 13/03/2025.
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13/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 13/03/2025.
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13/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 13/03/2025.
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12/03/2025 10:10
Expedição de tipo_de_documento.
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12/03/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0813039-63.2024.8.02.0000 - Habeas Corpus Criminal - Maceió - Impetrante: Arthur Leandro Rodrigues - Paciente: Rafael Tozatto - Impetrado: Juiz de Direito da 10ª Vara Criminal da Capital - Recorrido: Ministério Público do Estado de Alagoas - 'CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus Criminal de o nº 0813039-63.2024.8.02.0000 impetrado por Arthur Leandro Rodrigues, em favor de Rafael Tozatto, contra decisão do Juiz de Direito da 10ª Vara Criminal da Capital.
ACORDAM os componentes da Câmara Criminal do egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, à unanimidade de votos, em EXTINGUIR o presente habeas corpus, nos termos do voto do relator.
Participaram deste julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores mencionados na certidão retro.
Maceió, datado eletronicamente.
Des.
Ivan Vasconcelos Brito Júnior Relator' - Des.
Ivan Vasconcelos Brito Júnior -
11/03/2025 10:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/03/2025 08:55
Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2025 11:03
Conclusos para despacho
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10/03/2025 11:03
Expedição de tipo_de_documento.
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10/03/2025 11:00
Juntada de Petição de Recurso ordinário
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10/03/2025 10:59
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
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10/03/2025 10:59
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
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28/02/2025 11:58
Juntada de Outros documentos
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25/02/2025 13:24
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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25/02/2025 13:21
Expedição de tipo_de_documento.
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24/02/2025 22:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/02/2025 11:22
Decisão Comunicada ao 1º Grau
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24/02/2025 11:22
Expedição de tipo_de_documento.
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24/02/2025 11:19
Certidão de Envio ao 1º Grau
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24/02/2025 11:19
Vista / Intimação à PGJ
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21/02/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 21/02/2025.
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20/02/2025 12:53
Expedição de tipo_de_documento.
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19/02/2025 15:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/02/2025 14:31
Acórdãocadastrado
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19/02/2025 14:08
Processo Julgado Sessão Presencial
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19/02/2025 14:08
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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19/02/2025 11:18
Expedição de tipo_de_documento.
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19/02/2025 09:00
Processo Julgado
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12/02/2025 08:32
Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
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06/02/2025 08:51
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 08:51
Incluído em pauta para 06/02/2025 08:51:03 local.
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03/02/2025 07:41
Processo para a Mesa
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22/01/2025 11:38
Conclusos para julgamento
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22/01/2025 11:38
Expedição de tipo_de_documento.
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22/01/2025 11:34
Juntada de Petição de parecer
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22/01/2025 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/12/2024 01:48
Expedição de tipo_de_documento.
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17/12/2024 13:08
Vista / Intimação à PGJ
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17/12/2024 08:42
Publicado ato_publicado em 17/12/2024.
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16/12/2024 09:13
Expedição de tipo_de_documento.
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13/12/2024 14:57
Decisão Monocrática cadastrada
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13/12/2024 12:47
Encaminhado Pedido de Informações
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13/12/2024 12:47
Certidão de Envio ao 1º Grau
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13/12/2024 12:05
Não Concedida a Medida Liminar
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12/12/2024 13:02
Conclusos para julgamento
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12/12/2024 13:02
Expedição de tipo_de_documento.
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12/12/2024 13:02
Distribuído por dependência
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12/12/2024 12:47
devolvido o
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12/12/2024 12:47
devolvido o
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12/12/2024 12:47
devolvido o
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12/12/2024 12:47
devolvido o
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12/12/2024 12:47
devolvido o
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12/12/2024 12:47
devolvido o
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12/12/2024 12:47
devolvido o
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12/12/2024 12:47
devolvido o
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12/12/2024 12:47
devolvido o
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12/12/2024 12:47
devolvido o
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12/12/2024 12:47
devolvido o
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12/12/2024 12:47
devolvido o
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12/12/2024 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/12/2024 12:31
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2025
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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