STJ - 0813039-63.2024.8.02.0000

17/06/2025 17:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

17/06/2025 17:23

Transitado em Julgado em 17/06/2025

27/05/2025 20:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 477124/2025

27/05/2025 19:41

Protocolizada Petição 477124/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/05/2025

27/05/2025 00:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/05/2025

26/05/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/05/2025 22:14

Expedição de Ofício nº 110761/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas comunicando decisão

22/05/2025 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/05/2025

22/05/2025 20:10

Não conhecido o Habeas Corpus. Concedido o Habeas Corpus de ofício a RAFAEL TOZZATO

20/05/2025 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

20/05/2025 22:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

20/05/2025 22:01

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 450979/2025

20/05/2025 21:48

Protocolizada Petição 450979/2025 (PET - PETIÇÃO) em 20/05/2025

17/03/2025 14:55

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

17/03/2025 11:15

Distribuído por dependência ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA. Processo prevento: RHC 183540 (2023/0233519-9)

17/03/2025 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS