11/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0703454-39.2025.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: ELI CARLOS DE OLIVEIRA TAVARES - Apelado: Banco Btg Pactual Sa - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 23/07/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos foram intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral está disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 10 de julho de 2025.

Silvânia Barbosa Pereira Secretário da 4ª Câmara Cível' - Advs: Isabelle Petra Marques Pereira Lima (OAB: 19239/AL) - Daniel Becker Paes Barreto Pinto (OAB: 185969/RJ)
18/06/2025 14:39

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
18/06/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 22:20

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 08:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Becker Paes Barreto Pinto (OAB 185969R/J), Isabelle Petra Marques Pereira Lima (OAB 19239/AL) Processo 0703454-39.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eli Carlos de Oliveira Tavares - Réu: Banco Btg Pactual Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
23/05/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 17:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/04/2025 13:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Becker Paes Barreto Pinto (OAB 185969R/J), Isabelle Petra Marques Pereira Lima (OAB 19239/AL) Processo 0703454-39.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eli Carlos de Oliveira Tavares - Réu: Banco Btg Pactual Sa - Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sucumbente, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários do advogado do vencedor, os quais arbitro em 10% sobre o valor do valor atualizado da causa, com espeque no art. 85, § 2º, do CPC.

Sendo a parte demandante beneficiária de gratuidade judiciária, entretanto, as custas e honorários sucumbenciais terão sua exibilidade suspensa por 05 (cinco) anos, conforme disposição do § 3º, do art. 98, do CPC.
22/04/2025 21:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 18:56

Julgado improcedente o pedido
03/04/2025 10:56

Conclusos para decisão
25/03/2025 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 12:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Becker Paes Barreto Pinto (OAB 185969R/J), Isabelle Petra Marques Pereira Lima (OAB 19239/AL) Processo 0703454-39.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eli Carlos de Oliveira Tavares - Réu: Banco Btg Pactual Sa - O processo tem se encaminhado para a prolação da decisão saneadora prevista no art. 357 do CPC.

Antes de proferi-la, entretanto, em observância aos princípios do contraditório, da ampla defesa, da cooperação e da não-surpresa, determino a oitiva das partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, a fim de que, querendo, informem este juízo se têm interesse na produção adicional de provas, hipótese na qual deverão delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória buscada, especificando os meios de prova pretendidos, justificando sua necessidade.

No mesmo prazo devem as partes esclarecer se existe a necessidade de alteração da distribuição do ônus da prova (art. 373, CPC), retornando-me os autos, então, conclusos para impulso oficial.
14/03/2025 03:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 18:40

Despacho de Mero Expediente
13/03/2025 11:07

Conclusos para decisão
12/03/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 17:40

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2025 11:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 11:05

Expedição de Carta.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Becker Paes Barreto Pinto (OAB 185969R/J), Isabelle Petra Marques Pereira Lima (OAB 19239/AL) Processo 0703454-39.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eli Carlos de Oliveira Tavares - Réu: Banco Btg Pactual Sa - CONCLUSÃO: Ante o exposto, ad cautelam, RESERVO-ME O DIREITO DE APRECIAR O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA APENAS APÓS A TRIANGULARIZAÇÃO PROCESSUAL, permitindo o contraditório e a ampla defesa.

Por outro lado, DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, termos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, exclusivamente para atribuir à empresa demandada o ônus de provar a existência tanto do negócio jurídico quanto de sua forma e do débito cobrado, assim como a sua exigibilidade, que deu ensejo à inscrição do nome da parte autora no Sistema de Risco ao Banco Central, o que poderá ser feito, no prazo para a resposta, por meio da juntada do respectivo instrumento contratual, de áudio de gravação telefônica ou de qualquer outro documento idôneo.

Finalmente, CONCEDO GRATUIDADE JUDICIÁRIA À PARTE AUTORA, ante a declaração de hipossuficiência econômico-financeira realizada sob as penas da lei, por não haver, neste momento, indícios que infirmem a presunção de veracidade de tal afirmação (art. 5º, LXXIV da CF e art. 99, §3º do CPC).

CITE-SE a Instituição Financeira Demandada, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresente resposta.

Rompido o prazo para a resposta, venham-me os autos conclusos, para análise do pedido de tutela de urgência.

Publico.

Intime-se a parte autora pelo DJE.

Providências necessárias.

Cumpra-se.
05/02/2025 22:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 19:11

Decisão Proferida
30/01/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 16:35

Conclusos para despacho
24/01/2025 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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