20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES), Joélita Santos Vital (OAB 16550/AL) Processo 0701015-15.2024.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Rosineide Vieira dos Santos - Réu: Águas do Sertão S.a. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, em face da interposição de Embargos de Declaração, passo a intimar a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES), Joélita Santos Vital (OAB 16550/AL) Processo 0701015-15.2024.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Rosineide Vieira dos Santos - Réu: Águas do Sertão S.a. - ratifico a liminar de fls. 25-28 e JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a demandada a pagar à demandante a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), incidindo correção monetária a partir do arbitramento nesta sentença (Súmula 389 do STJ), cujo índice a ser aplicado será o IPCA (art. 389 do CC), além dos juros legais de mora desde a citação, cuja taxa será a SELIC deduzida do IPCA aplicado na atualização monetária, nos termos do art. 406, §§ 1º a 3º do Código Civil.

Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Penedo, datado e assinado digitalmente.
30/12/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 13:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/12/2024 11:18

Juntada de Mandado
02/12/2024 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 10:02

Expedição de Mandado.
29/11/2024 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/11/2024 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 09:02

Conclusos para despacho
25/11/2024 12:58

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 28/01/2025 08:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
25/11/2024 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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