TJAL - 0700551-12.2024.8.02.0148
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Santana do Ipanema
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 00:00
Intimação
ADV: ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS (OAB 22748/DF), ADV: MICKAEL SILVEIRA FONSECA (OAB 71832/DF), ADV: MANOEL GABRIEL PEREIRA MELO (OAB 84019/BA) - Processo 0700551-12.2024.8.02.0148/01 - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Érika Carla Oliveira de SouzaB0 - RÉU: B1UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOSB0 -
III - Dispositivo Ante o exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fulcro nos artigos 2 e 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.
Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da Lei n º 9.099/95).
Registre-se.
Intimem-se as partes por intermédio de seus advogados constituídos, via DJe.
Expeça-se, acaso haja pedido da parte credora, certidão de dívida para fins de inscrição do débito no serviço de proteção ao crédito (Enunciado 76, FONAJE).
Após o trânsito em julgado, certifique-se e disponibilize a documentação das partes, caso tenha.
Em seguida, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Lado outro interposto recurso, voltem os autos conclusos.
Providências necessárias.
Santana do Ipanema, 28 de julho de 2025.
Edivaldo Landeosi Juiz de Direito -
04/08/2025 03:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
04/08/2025 00:00
Intimação
ADV: MICKAEL SILVEIRA FONSECA (OAB 71832/DF), ADV: KLAUS GIACOBBO RIFFEL (OAB 75938/RS), ADV: MANOEL GABRIEL PEREIRA MELO (OAB 84019/BA) - Processo 0700551-12.2024.8.02.0148 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Érika Carla Oliveira de SouzaB0 - RÉU: B1União Nacional de Auxílio Aos Sevidores Públicos - UnaspubB0 - DECISÃO Após sentença de extinção, transitada em julgado, a exequente juntou petição, requerendo o bloqueio de valores pelo Sisbaju e oficiar ao INSS para informar se existem valores a serem repassados à executada.
Apesar do trânsito em julgado da sentença, foram feitas tentativas de bloqueios via Sisbajud e Renajud, sem sucesso (pag 30-32).
Quanto ao requerimento para oficiar ao INSS, indefiro-o, tendo em vista que a única forma de acesso a disponilidades financeiras, de que podemos nos valer, é o Sisbajud, já exaurido.
SENDO ASSIM, nada mais havendo a fazer, nem custas a recolher, voltem os autos à fila dos "processos baixados". -
01/08/2025 13:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/08/2025 12:54
Decisão Proferida
-
04/04/2025 11:30
Expedição de Documentos
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26/03/2025 15:06
Publicado
-
26/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF), Mickael Silveira Fonseca (OAB 71832/DF), Manoel Gabriel Pereira Melo (OAB 84019/BA) Processo 0700551-12.2024.8.02.0148 - Cumprimento de sentença - Autora: Érika Carla Oliveira de Souza - Réu: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS - Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC/15, EXTINGO a presente execução, porquanto satisfeita a obrigação judicialmente fixada.
Proceda-se o levantamento dos valores depositados à fl. 22, por meio de alvará de transferência bancária, para a conta indicada pelo exequente à fl. 23.
Cumprido o determinado, certifique-se e arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.
Publique-se.
Intimem-se. -
25/03/2025 13:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/03/2025 11:38
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
14/03/2025 14:38
Juntada de Documento
-
14/03/2025 13:23
Juntada de Documento
-
13/03/2025 15:38
Juntada de Documento
-
11/03/2025 13:31
Conclusos
-
11/03/2025 12:38
Juntada de Petição
-
10/03/2025 14:21
Publicado
-
10/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Mickael Silveira Fonseca (OAB 71832/DF), Manoel Gabriel Pereira Melo (OAB 84019/BA) Processo 0700551-12.2024.8.02.0148 - Cumprimento de sentença - Autora: Érika Carla Oliveira de Souza - Réu: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS - Antes de analisar o requerimento constante às fls. 14, intime-se a exequente, por intermédio de sua advogada constituída, via DJe, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, acoste aos autos a planilha atualizada do débito, impulsionando o feito.
Escoado o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. -
07/03/2025 13:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/03/2025 12:17
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2025 09:30
Conclusos
-
07/03/2025 09:09
Juntada de Petição
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06/03/2025 15:53
Publicado
-
28/02/2025 19:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/02/2025 17:50
Proferido despacho de mero expediente
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21/02/2025 09:12
Conclusos
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21/02/2025 09:11
Expedição de Documentos
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13/12/2024 14:23
Publicado
-
12/12/2024 14:33
Publicado
-
12/12/2024 13:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/12/2024 09:29
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 13:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/12/2024 21:23
Outras Decisões
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25/11/2024 09:30
Conclusos
-
22/11/2024 18:20
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2024
Ultima Atualização
25/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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