28/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DANILO NOLETO DE SOUSA (OAB 10188/MA), ADV: RHENAN BARROS LINHARES (OAB 9681/MA), ADV: FLÁVIO GUIMARÃES DE SOUZA (OAB 5680/AL) - Processo 0702430-73.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - AUTORA: B1Luciene Maria de Oliveira dos SantosB0 - RÉU: B1Mateus Supermercados S.a.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, face a interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 42, § 2º da Lei 9.099/99.

Após as providências acima, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.
25/07/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 08:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
12/06/2025 10:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2025 12:50

Expedição de Carta.
07/05/2025 14:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Flávio Guimarães de Souza (OAB 5680/AL), Rhenan Barros Linhares (OAB 9681/MA), Danilo Noleto de Sousa (OAB 10188/MA) Processo 0702430-73.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Luciene Maria de Oliveira dos Santos - Réu: Mateus Supermercados S.a. - Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo improcedente os pedidos formulados na petição inicial.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
06/05/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 09:54

Julgado improcedente o pedido
06/05/2025 09:12

Conclusos para julgamento
06/05/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 08:58

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 08:17

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2025 08:17:47, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
18/03/2025 16:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Flávio Guimarães de Souza (OAB 5680/AL), Rhenan Barros Linhares (OAB 9681/MA), Danilo Noleto de Sousa (OAB 10188/MA) Processo 0702430-73.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Luciene Maria de Oliveira dos Santos - Réu: Mateus Supermercados S.a. - DESPACHO Considerando o vasto lapso temporal entre a data do fato e a presente data, INDEFIRO o pleito requerido em audiência.

Maceió(AL), 17 de março de 2025.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
17/03/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 08:55

Despacho de Mero Expediente
11/03/2025 14:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Flávio Guimarães de Souza (OAB 5680/AL), Rhenan Barros Linhares (OAB 9681/MA), Danilo Noleto de Sousa (OAB 10188/MA) Processo 0702430-73.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Luciene Maria de Oliveira dos Santos - Réu: Mateus Supermercados S.a. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, na modalidade PRESENCIAL, para o dia 06 de maio de 2025, às 8 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
10/03/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2025 11:31

Conclusos para despacho
06/03/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 11:23

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2025 08:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
06/03/2025 11:20

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/03/2025 11:20:08, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
06/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Flávio Guimarães de Souza (OAB 5680/AL), Danilo Noleto de Sousa (OAB 10188/MA) Processo 0702430-73.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Luciene Maria de Oliveira dos Santos - Réu: Mateus Supermercados S.a. - Considerando a determinação da Coordenação dos Juizados Especiais, através do Ofício Circular n. 23/2024 - CJE, com base no entendimento do Conselho Nacional de Justiça e no Ato Normativo Conjunto n. 01/2023 do Tribunal de Justiça de Alagoas e, objetivando a uniformização dos procedimentos deste Juízo, INDEFIRO o pleito de audiência virtual, mantendo-se o formato já designado.

Intimem-se o pleiteante.
05/03/2025 20:55

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 10:12

Despacho de Mero Expediente
25/02/2025 10:09

Conclusos para decisão
20/02/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 08:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2024 13:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2024 08:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2024 18:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/11/2024 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/11/2024 10:02

Expedição de Carta.
05/11/2024 10:01

Expedição de Carta.
05/11/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 09:20

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/03/2025 11:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
05/11/2024 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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