28/05/2025 10:02

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
05/05/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 22:58

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 14:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Junio Aparecido Fernandes (OAB 10098A/AL), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES) Processo 0701694-46.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Flávio de Souza Cunha - Réu: Brk Amiental Região Metropolitana de Maceió S.a - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, face a interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 42, § 2º da Lei 9.099/99.

Após as providências acima, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.
28/03/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 20:12

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 14:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Junio Aparecido Fernandes (OAB 10098A/AL), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES) Processo 0701694-46.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Flávio de Souza Cunha - Réu: Brk Amiental Região Metropolitana de Maceió S.a - Isto posto, julgo procedentes os pedidos formulados na petição inicial, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, tornando definitivos os efeitos da Decisão Interlocutória de fls. 21/22, bem como para declarar a inexistência de débito descrito na inicial e condenar a ré ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil.

Sem custas nem honorários nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

P.

R.

I Após o trânsito em julgado, registre-se e arquive-se, independente de nova conclusão.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Sandra Janine Wanderley Cavalcante Maia Juiz de Direito
07/03/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 11:17

Julgado procedente o pedido
07/03/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 07:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/12/2024 08:01

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 09:12

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 12:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 09:05

Conclusos para julgamento
26/11/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 09:03

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
21/11/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 12:02

Expedição de Ofício.
18/11/2024 12:01

Expedição de Ofício.
18/11/2024 12:00

Expedição de Ofício.
05/11/2024 19:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/11/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/11/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 09:47

Expedição de Ofício.
04/11/2024 09:46

Expedição de Ofício.
04/11/2024 09:46

Expedição de Ofício.
02/11/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 16:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/10/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/10/2024 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 07:20

Conclusos para decisão
14/10/2024 15:30

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/11/2024 08:45:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
14/10/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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