29/05/2025 20:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2025 08:29

Conclusos para despacho
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Valéria Pereira Barbosa (OAB 8677/AL) Processo 0701964-05.2025.8.02.0058 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Jadson de Melo da Silva, Karina de Melo da Silva - RECEBO-A para os seus devidos fins.

Não é o caso de improcedência liminar, vez que a situação narrada pela parte autora não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas nos incisos do artigo 332 do CPC.

DEFIRO o requerimento de concessão de assistência judiciária gratuita, ante a afirmação da parte interessada na inicial de ser necessitada de assistência judiciária e se achar em condição de pobreza jurídica, afirmação realizada sob as penas da lei, e sob pena de pagamento do décuplo das custas judiciais e por não haver, neste momento, indícios que infirmem a presunção de veracidade de tal afirmação (art. 5º, LXXIV da CF e art. 99, §3º do CPC).

Por ora, DETERMINO a realização de diligência junto ao sistema SISBAJUD, inclusive através do módulo de Afastamento de Sigilo Bancário, com o escopo de localizar valores eventualmente existentes em contas e/ou aplicações financeiras de titularidade do de cujus Jackson Izidoro da Silva, inscrito no CPF sob o n° *34.***.*22-06 (fl. 14).

Com a efetivação da diligência acima determinada e havendo algum valor retido: 1) Oficie-se ao INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se existem dependentes (e, em caso positivo, os seus nomes) cadastrados nos registros da de cujus; 2) Oficie-se ao cartório de registro de imóveis competente para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe quanto à existência de bens imóveis em nome do falecido; 3) Certifique-se quanto à existência de inventário em trâmite neste juízo, tendo como inventariado o de cujus.

Após, volvam-se os autos conclusos para deliberação.

DÊ-SE vista ao Ministério Público.

Expedientes necessários.

CUMPRA-SE.
15/05/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 13:24

Decisão Proferida
26/04/2025 12:07

Conclusos para despacho
24/04/2025 18:05

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 14:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Valéria Pereira Barbosa (OAB 8677/AL) Processo 0701964-05.2025.8.02.0058 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Jadson de Melo da Silva, Karina de Melo da Silva - Sendo assim, INTIME-SE a parte autora para que colacione aos autos em até 10 (dez) dias: a) documentos comprobatórios de sua hipossuficiência econômica; b) guia de despesas iniciais, independentemente de seu pagamento, sob pena de não o fazendo ter seu pedido de concessão da gratuidade de justiça indeferido.

Praticado o ato ou escoado o prazo in albis, venham os autos conclusos.

CUMPRA-SE.
03/04/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 14:23

Despacho de Mero Expediente
02/04/2025 12:08

Conclusos para despacho
12/03/2025 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/03/2025 13:11

Redistribuição de Processo - Saída
12/03/2025 13:11

Recebimento de Processo de Outro Foro
11/03/2025 14:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Valéria Pereira Barbosa (OAB 8677/AL) Processo 0701964-05.2025.8.02.0058 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Jadson de Melo da Silva, Karina de Melo da Silva - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em face da decisão de fls. 19/20, bem como, do requerimento de renúncia ao prazo recursal à pág. 23, faço remessa destes autos à Distribuição.
10/03/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 08:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/03/2025 08:32

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
10/03/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 15:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2025 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 17:19

Declarada incompetência
04/02/2025 10:36

Conclusos para despacho
04/02/2025 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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