17/06/2025 07:50

Conclusos para julgamento
16/06/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 09:06

Conclusos para decisão
12/06/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 07:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 17:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 12:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Glauco Gomes Madureira (OAB 188483/SP), Felipe Cintra de Paula (OAB 310440/SP) Processo 0700218-04.2025.8.02.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nilson Luiz da Silva - Réu: Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
13/05/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 18:55

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 07:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2025 14:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 08:31

Expedição de Carta.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Cintra de Paula (OAB 310440/SP) Processo 0700218-04.2025.8.02.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nilson Luiz da Silva - Da petição inicial Inicialmente, estando presentes as condições da ação e satisfeitos os pressupostos processuais, nos termos dos artigos 319 e 320, ambos do Código de Processo Civil (CPC), deve ser recebida a petição inicial.

Da gratuidade de justiça Ante a declaração de hipossuficiência econômica veiculada na petição inicial, acompanhada da declaração de hipossuficiência, à fl. 10, com presunção relativa de veracidade (art. 99, § 3º, CPC) e à míngua de manifestação de riqueza nos autos, DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça, nos termos dos artigos 98 e seguintes do CPC.

Da inversão do ônus da prova Ademais, verifica-se que a parte autora se encontra em situação de hipossuficiência probatória, sem dispor de condições de produzir prova do alegado, razão pela qual DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova em seu favor, com fundamento no artigo 6º, inciso VIII, do CDC c/c artigo 373, § 1º, do novo CPC, a fim de que o réu traga aos autos, junto com sua peça de defesa, documento que demonstre a legitimidade da contratação do cartão de crédito consignado realizado e dos consequentes descontos do benefício da parte autora.

Deixo de determinar a realização da audiência de conciliação pelo fato dos prepostos das instituições financeiras, ordinariamente, não terem liberdade para propostas de acordo, sendo quase nulas as chances de autocomposição nestes casos, aliado ao fato de que a autora é uma pessoa idosa e merece, por ética e por lei, prioridade e agilidade no procedimento.

Ressalte-se, ademais, considerando o dever do juiz em tentar conciliar as partes a qualquer tempo e à luz dos preceitos estabelecidos pelo Código de Processo Civil no tocante ao estímulo dos métodos de solução consensual de conflitos, conforme preceitua o artigo 3º, § 3º, do CPC, há a possibilidade de acordo a qualquer momento no decorrer do processo, bastando as partes sinalizarem neste sentido.

CITE-SE a parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Se a ré alegar, em contestação, preliminares (art. 337 do CPC), juntar documentos novos (que não os pessoais ou constitutivos da parte ré) ou alegar fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito, nos termos do artigo 350 do CPC, intime-se a parte autora para réplica em 15 (quinze) dias.

Em seguida, intimem-se as partes, por meio de seus representantes processuais, para, em 5 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e a respeito das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (art. 357, § 2º, do CPC) ou requererem o julgamento antecipado do mérito, na forma do artigo 355 do CPC.

Após, façam-me os autos conclusos.

Publique-se.

Cite-se.

Intimem-se.

Providências necessárias.
10/04/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 13:39

Conclusos para despacho
01/04/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 12:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Cintra de Paula (OAB 310440/SP) Processo 0700218-04.2025.8.02.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nilson Luiz da Silva - INTIME-SE a parte autora, por seu(s) advogado(s), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, comparecendo presencialmente à secretaria da Vara do Único Ofício de Piaçabuçu/AL, portando os seguintes documentos: (a) RG e CPF; (b) comprovante de residência atualizado e em nome próprio (ou, se em nome de terceiro, com documento comprobatório da relação existente com ele), a fim de que sejam devidamente conferidos e digitalizados.

Nesta mesma oportunidade, deverá a parte autora ser perguntada se confirma o conteúdo da procuração constante nos autos e se conhece a existência da presente ação, ratificando o seu interesse no prosseguimento do feito.

Advirta-se a parte autora que a não emenda da petição no prazo estipulado, culminará no indeferimento da inicial, na forma dos arts. 321, parágrafo único, c/c 330, IV, do Código de Processo Civil.

Após, retornem os autos conclusos na fila de ato inicial.

Publique-se.

Cumpra-se.
07/03/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 13:16

Conclusos para despacho
05/03/2025 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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