TJAL - 0700331-63.2024.8.02.0067
1ª instância - 13ª Vara Criminal da Capital / Tr Nsito e Auditoria Militar
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700331-63.2024.8.02.0067 - Inquérito Policial - Réu: Vandeval Simão Filho - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Acordo de Não Persecução Penal, para o dia 05 de agosto de 2025, às 10 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma. -
06/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700331-63.2024.8.02.0067 - Inquérito Policial - Réu: Vandeval Simão Filho - DESPACHO 1) Junte, o Cartório, aos autos: I - Extrato de consulta SAJ/PG; II - Extrato de consulta SEEU; III - Certidão CIBJEC; e IV - Extrato de consulta ao INFOSEG, referente a registros criminais em outros estados da federação. 2) Ato contínuo, intime-se o indiciado, pessoalmente, por meio eletrônico, ou, não sendo possível, via mandado judicial a ser cumprido por oficial de justiça, bem assim através da Defensoria Pública, pelo portal eletrônico, para que, compareça à sede da Defensoria e junte aos autos as seguintes certidões negativas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do ANPP: I.
Certidão negativa criminal (Justiça Federal Primeiro Grau - Seção Judiciária Alagoas); II.
Certidão negativa criminal (Justiça Federal Segundo Grau - TRF da 5ª Região); e III.
Certidão negativa de crimes eleitorais; 3) Após juntadas todas as certidões e extratos de consulta retro, e em sendo os mesmos negativos, paute-se audiência específica para a formalização do Acordo de Não Persecução Penal; 4) Intime-se o indiciado para comparecer à audiência; 5) Intimem-se o Ministério Público e a Defensoria Pública para que se façam presentes à audiência.
Maceió(AL), 01 de agosto de 2024.
Mayara Lima Rocha Macedo Juíza de Direito -
06/09/2024 09:00
Juntada de Mandado
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06/09/2024 08:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/08/2024 13:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/08/2024 13:13
Expedição de Mandado.
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21/08/2024 14:27
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2024 12:38
Expedição de Certidão.
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20/08/2024 16:52
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2024 17:44
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2024 11:04
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
01/08/2024 19:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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01/08/2024 13:28
Proferido despacho de mero expediente
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19/06/2024 12:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/06/2024 07:26
Conclusos para despacho
-
17/06/2024 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/06/2024 09:50
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2024 09:44
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2024 09:41
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2024 09:39
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2024 09:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/06/2024 09:37
Expedição de Mandado.
-
14/06/2024 09:29
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
14/06/2024 09:29
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 12:36
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2024 09:05
Conclusos para despacho
-
14/05/2024 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/05/2024 01:37
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 23:10
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
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06/05/2024 10:55
Juntada de Mandado
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06/05/2024 10:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/05/2024 13:37
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
02/05/2024 13:37
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 12:27
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/04/2024 11:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/04/2024 11:45
Expedição de Mandado.
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08/04/2024 13:18
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2024 13:23
Conclusos para despacho
-
26/02/2024 18:21
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
26/02/2024 18:21
INCONSISTENTE
-
26/02/2024 17:16
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
26/02/2024 17:11
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 17:02
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2024 16:30
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2024 16:26
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/02/2024 16:26
Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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26/02/2024 16:13
Juntada de Outros documentos
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26/02/2024 08:16
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/02/2024 11:15:00, Central de Audiência de Custódia.
-
26/02/2024 08:00
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2024 07:52
Conclusos para despacho
-
26/02/2024 07:52
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
26/02/2024 07:52
INCONSISTENTE
-
26/02/2024 07:52
Recebido pelo Distribuidor
-
26/02/2024 07:36
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
26/02/2024 00:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2024
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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