TJAL - 0717116-46.2020.8.02.0001
1ª instância - 13ª Vara Criminal da Capital / Tr Nsito e Auditoria Militar
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/07/2025 08:28
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
09/07/2025 08:28
Expedição de Certidão.
-
09/07/2025 04:08
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
09/07/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0717116-46.2020.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - RÉU: B1Michel Angelo de QueirozB0 - Ante o exposto, com esteio no art. 107, inc.
IV, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado MICHEL ÂNGELO DE QUEIROZ, no que diz respeito ao crime do art. 306, caput, § 1°, inc.
II, da Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), em função da efetivação da prescrição virtual.
Lastreado no art. 337 do Código de Processo Penal, determino a restituição do valor da fiança ao réu MICHEL ÂNGELO DE QUEIROZ, competindo a ele próprio promover o protocolo pertinente junto ao FUNJURIS.
Eventuais medidas cautelares anteriormente aplicadas em desfavor do acusado MICHEL ÂNGELO DE QUEIROZ ficam, por consequência lógica, desde já revogadas.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se o réu, via mandado judicial a ser cumprido por oficial de justiça.
Intime-se a Defensoria Pública, pelo portal eletrônico.
Intime-se o Ministério Público, pelo portal eletrônico.
Sem custas.
Após certificado o trânsito em julgado, remeta-se o boletim individual ao Instituto de Identificação e arquive-se. -
08/07/2025 13:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/07/2025 10:10
Extinta a punibilidade por prescrição
-
07/03/2025 09:28
Conclusos para decisão
-
06/02/2025 11:32
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
06/02/2025 11:01
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
06/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0717116-46.2020.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Michel Angelo de Queiroz - D E S P A C H O 1 Considerando que a unidade judiciária conta com um novo magistrado, não havendo, por ora, situação de impedimento/suspeição, à Secretaria para providências necessárias com o fito de realizar à vinculação dos autos ao atual titular da unidade judiciária, inclusive, eventual contato com suporte SAJ/Pg5 e DIATI. 2 Cumpra-se com urgência.
Maceió(AL), 04 de fevereiro de 2025.
Caio Nunes de Barros Juiz de Direito -
05/02/2025 21:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/02/2025 12:08
Despacho de Mero Expediente
-
04/02/2025 23:28
Conclusos para despacho
-
04/11/2024 08:19
Conclusos para decisão
-
02/11/2024 12:40
Despacho de Mero Expediente
-
09/04/2024 23:14
Retificação de Classe Processual
-
28/02/2024 07:32
Conclusos para despacho
-
27/02/2024 15:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/02/2024 10:52
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
26/02/2024 10:52
Expedição de Certidão.
-
06/11/2023 11:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
01/11/2023 13:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/11/2023 08:23
Despacho de Mero Expediente
-
19/10/2023 10:27
Conclusos para despacho
-
19/10/2023 09:46
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2023 08:33
Conclusos para despacho
-
17/10/2023 16:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/10/2023 01:24
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 15:32
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
05/10/2023 14:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
05/10/2023 14:06
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 13:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/10/2023 12:48
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
05/10/2023 08:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/10/2023 02:12
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 15:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
18/09/2023 15:06
Expedição de Certidão.
-
13/07/2023 15:55
Despacho de Mero Expediente
-
12/04/2023 08:54
Conclusos para despacho
-
11/10/2022 14:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/10/2022 14:14
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2022 08:56
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
05/07/2022 11:38
Visto em Autoinspeção
-
14/07/2021 15:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/05/2021 00:39
Expedição de Certidão.
-
26/04/2021 13:17
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
26/04/2021 13:17
Expedição de Certidão.
-
26/04/2021 13:16
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
26/04/2021 13:14
Expedição de Certidão.
-
26/04/2021 13:12
Juntada de Outros documentos
-
29/03/2021 15:32
Expedição de Certidão.
-
29/03/2021 15:29
Juntada de Outros documentos
-
29/03/2021 15:28
Juntada de Outros documentos
-
29/03/2021 15:27
Juntada de Outros documentos
-
29/03/2021 15:27
Juntada de Outros documentos
-
29/03/2021 15:26
Juntada de Outros documentos
-
29/03/2021 15:16
Expedição de Ofício.
-
25/03/2021 09:10
Evoluída a classe de 283 para classe_nova
-
02/03/2021 12:06
Expedição de Mandado.
-
21/10/2020 14:08
Despacho de Mero Expediente
-
15/10/2020 17:50
Decisão Proferida
-
21/09/2020 20:17
Conclusos para despacho
-
21/09/2020 16:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/09/2020 16:16
Expedição de Certidão.
-
18/09/2020 11:40
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
18/09/2020 11:40
Expedição de Certidão.
-
18/09/2020 11:38
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
11/09/2020 12:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/07/2020 20:01
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/07/2020 20:01
Redistribuição de Processo - Saída
-
28/07/2020 12:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2020
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0704307-08.2024.8.02.0058
Eder Aleixo de Andrade
Colapiraca 2 Empreendimentos Imobiliario...
Advogado: Isaac Acioly de Castro
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 08/07/2024 08:35
Processo nº 0700354-09.2024.8.02.0067
Policia Civil do Estado de Alagoas
Paulo Roberto Porfirio da Silva
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 04/03/2024 10:17
Processo nº 0000164-57.2024.8.02.0077
Nayara Lins Diniz
Brk Amiental Regiao Metropolitana de Mac...
Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 25/11/2024 21:23
Processo nº 0700706-87.2024.8.02.0027
Fernando Antonio de Souza Cunha
Jose Aloisio da Cunha
Advogado: Edivaldo Bandeira Rios
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 26/08/2024 13:56
Processo nº 0700701-18.2019.8.02.0067
O Ministerio Publico Estadual
Jefferson dos Santos
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 19/02/2020 16:40