17/06/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 07:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Eliz Rebeca Santos Balbino (OAB 10309/AL), Nathalia Gonçalves de Macedo Carvalho (OAB 287894/SP) Processo 0700700-33.2024.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: João Victor da Silva Santos - Réu: Consórcio Nacional Snk - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, face a interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 42, § 2º da Lei 9.099/99.

Após as providências acima, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.
30/05/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 13:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/04/2025 10:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/04/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
21/04/2025 05:22

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:40

Conclusos para decisão
10/04/2025 14:39

Expedição de Carta.
10/04/2025 14:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/04/2025 14:39

Expedição de Certidão.
14/03/2025 19:21

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 19:21

Apensado ao processo
14/03/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 15:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Eliz Rebeca Santos Balbino (OAB 10309/AL), Nathalia Gonçalves de Macedo Carvalho (OAB 287894/SP) Processo 0700700-33.2024.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: João Victor da Silva Santos - Réu: Consórcio Nacional Snk - Ante o exposto, diante de tudo que consta dos autos, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos contidos na peça inicial, para DECLARAR nulo o contrato de consórcio celebrado entre as partes, DETERMINAR que o réu KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA se abstenha de dirigir ao autor JOÃO VICTOR DA SILVA SANTOS cobranças e de negativar seu nome em razão do contrato discutido nos presentes autos, a partir da intimação da presente sentença e CONDENAR o promovido KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA a pagar ao autor JOÃO VICTOR DA SILVA SANTOS, a quantia de R$ 2.551,38 (dois mil quinhentos e cinquenta e um reais e trinta e oito centavos), a título de restituição, com incidência de juros moratórios de 1,0%(um por cento) ao mês a partir da citação a serem corrigidos pela Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária, IPCA, de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil (Art. 406, § 1º da Lei nº 14.905/2024 que alterou o Código Civil) e correção monetária desde a data do pagamento pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) (art. 389, parágrafo único da Lei nº 14.905/2024 que alterou o Código Civil).

Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios por ser incabível nesse grau de jurisdição, conforme dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
28/02/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 09:28

Julgado procedente em parte do pedido
04/10/2024 16:31

Conclusos para julgamento
30/09/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 09:40

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
30/09/2024 00:06

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 12:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2024 21:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/08/2024 03:27

Expedição de Certidão.
13/08/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 13:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/08/2024 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/08/2024 14:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/08/2024 13:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/08/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/08/2024 11:34

Expedição de Carta.
09/08/2024 11:31

Expedição de Carta.
09/08/2024 10:45

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/08/2024 10:45

Expedição de Certidão.
09/08/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 10:23

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/09/2024 08:30:00, 6º Juizado Especial Cível da Capital.
09/08/2024 10:17

Conclusos para despacho
02/08/2024 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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