TJAL - 0700401-53.2021.8.02.0013
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Igaci
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Intimação
ADV: LUIZ OTÁVIO SANTOS SANDES (OAB 18245/AL), ADV: PEDRO ROBERTO PONTUAL DE CARVALHO JUNIOR (OAB 36191/PE), ADV: DANIEL FELIPE BRABO MAGALHÃES (OAB 7339/AL), ADV: ARTHUR JOSÉ OLIVEIRA SOARES FERRO (OAB 15810/AL), ADV: LUCAS TOLEDO SOARES MENDONÇA ROCHA (OAB 15302/AL), ADV: CARLOS BERNARDO (OAB 5908/AL) - Processo 0700401-53.2021.8.02.0013 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade Administrativa - AUTOR: B1Município de IgaciB0 - RÉU: B1Oliveiro Torres PiancoB0 - B1Cls - Construções Locações e Serviços EirelliB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.
Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.
Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. -
25/08/2025 20:38
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2025 17:35
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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10/08/2025 07:28
Expedição de Certidão.
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31/07/2025 07:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
30/07/2025 14:09
Expedição de Certidão.
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30/07/2025 13:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/07/2025 08:40
Julgado improcedente o pedido
-
23/07/2025 10:41
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 01:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2025 15:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
17/07/2025 08:11
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
17/07/2025 08:11
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 13:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/07/2025 11:32
Despacho de Mero Expediente
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25/04/2025 12:36
Conclusos para despacho
-
21/03/2025 01:53
Expedição de Certidão.
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10/03/2025 09:55
Autos entregues em carga ao destinatario.
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10/03/2025 09:55
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 01:31
Expedição de Certidão.
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03/01/2025 11:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
03/01/2025 09:25
Expedição de Certidão.
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03/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Daniel Felipe Brabo Magalhães (OAB 7339/AL), Carlos Bernardo (OAB 5908/AL), Lucas Toledo Soares Mendonça Rocha (OAB 15302/AL), Arthur José Oliveira Soares Ferro (OAB 15810/AL), Luiz Otávio Santos Sandes (OAB 18245/AL), Pedro Roberto Pontual de Carvalho Junior (OAB 36191/PE) Processo 0700401-53.2021.8.02.0013 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Autor: Município de Igaci - Réu: Oliveiro Torres Pianco, Cls - Construções Locações e Serviços Eirelli - Autos n° 0700401-53.2021.8.02.0013 Ação: Ação Civil de Improbidade Administrativa Autor: Município de Igaci Réu: Oliveiro Torres Pianco e outro DESPACHO Intime-se o Município para manifestação, em até 15 (quinze) dias.
Após, ao Ministério Público para parecer, em igual prazo.
Por fim, conclusos para saneamento e organização do processo, com a apreciação de todas as questões pendentes de deliberação, como preliminares e eventuais pedidos incidentes.
Igaci(AL), data da assinatura eletrônica.
Evaldo da Cunha Machado Juiz de Direito -
02/01/2025 13:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/01/2025 08:05
Despacho de Mero Expediente
-
07/11/2024 08:43
Conclusos para julgamento
-
18/07/2024 07:58
Conclusos para decisão
-
17/07/2024 23:50
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2024 08:53
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/06/2024 13:56
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2024 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2024 11:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/05/2024 11:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/05/2024 11:17
Juntada de Mandado
-
29/05/2024 11:15
Juntada de Mandado
-
29/05/2024 11:15
Juntada de Mandado
-
04/05/2024 03:44
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 10:18
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
23/04/2024 10:18
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 10:10
Expedição de Carta.
-
23/04/2024 10:02
Expedição de Mandado.
-
22/04/2024 11:25
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
19/04/2024 13:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/04/2024 09:59
Decisão Proferida
-
02/08/2023 09:38
Conclusos para despacho
-
02/08/2023 09:37
Expedição de Certidão.
-
14/06/2023 09:30
Visto em Autoinspeção
-
13/06/2023 15:32
Reativação de Processo Suspenso
-
13/12/2022 01:31
Expedição de Certidão.
-
05/12/2022 09:45
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
02/12/2022 13:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/12/2022 11:13
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
02/12/2022 11:13
Expedição de Certidão.
-
02/12/2022 11:13
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
26/09/2022 09:34
Despacho de Mero Expediente
-
16/08/2022 11:27
Conclusos para despacho
-
06/06/2022 10:21
Visto em Autoinspeção
-
19/05/2022 10:10
Conclusos para despacho
-
18/05/2022 17:20
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2022 00:21
Expedição de Certidão.
-
26/04/2022 10:22
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
26/04/2022 10:21
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
25/04/2022 10:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/04/2022 10:46
Republicado ato_publicado em 25/04/2022.
-
24/04/2022 22:16
Expedição de Certidão.
-
24/04/2022 21:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/04/2022 20:19
Despacho de Mero Expediente
-
15/03/2022 10:19
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
14/03/2022 15:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/03/2022 10:16
Conclusos para despacho
-
14/03/2022 10:14
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
12/03/2022 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2022 01:42
Expedição de Certidão.
-
17/02/2022 11:33
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
17/02/2022 11:33
Expedição de Certidão.
-
16/02/2022 11:32
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
15/02/2022 18:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/02/2022 13:03
Decisão Proferida
-
06/01/2022 08:59
Conclusos para despacho
-
15/12/2021 06:24
Conclusos para despacho
-
25/11/2021 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2021 09:00
Conclusos para despacho
-
09/11/2021 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2021 18:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/10/2021 18:14
Juntada de Mandado
-
24/09/2021 19:07
Expedição de Certidão.
-
24/09/2021 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2021 14:28
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
24/09/2021 14:28
Expedição de Certidão.
-
22/09/2021 13:35
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2021 16:05
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2021 01:53
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/08/2021 14:12
Expedição de Mandado.
-
25/08/2021 13:45
Expedição de Carta.
-
16/08/2021 10:34
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
12/08/2021 21:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/08/2021 20:09
Despacho de Mero Expediente
-
15/07/2021 11:23
Conclusos para despacho
-
07/07/2021 18:05
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2021 18:05
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2021 17:43
Conclusos para despacho
-
07/07/2021 17:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2021
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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