26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: NATÃ ZEFERINO DA SILVA (OAB 12567/AL), ADV: LARISSA MOURA SARAIVA (OAB 9995/AL) - Processo 0700650-73.2024.8.02.0053 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - AUTOR: B1Jonathas Weslley Santos da SilvaB0 - RÉU: B1José Zito Godoy SantosB0 - Ante o exposto, preenchidos os requistos do art. 561 do CPC, JULGO PROCEDENTE o requerimento autoral e CONFIRMO A LIMINAR (fls. 155/157), extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, para manter o autor na posse do imóvel objeto da lide, reconhecendo como indevida a turbação ocasionada pelo requerido mediante a construção de cerca que avançou aproximadamente 2 (dois) hectares sobre a área do autor, conforme constatado no laudo pericial, autorizando o autor a mover o cercamento até o limite de sua propriedade, preservando a condição registral.

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita em favor do autor, nos termos do art. 98 do CPC.

Custas processuais e honorários advocatícios a serem suportados pela parte requerida, estes últimos arbitrados no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Certificado o trânsito em julgado e, após as formalidades legais, expeça-se alvará judicial do valor de R$ 2.005,00 (dois mil, cinco reais) referente aos honorários periciais (50% restante), em favor de Danilo Henrique Santos Silva.

Expedido alvará, intime-se o perito para ciência.

Após, ausente pendências, arquivem-se, com as devidas baixas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
25/08/2025 10:37

Julgado procedente o pedido
03/07/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 08:28

Conclusos para decisão
22/04/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 14:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Larissa Moura Saraiva (OAB 9995/AL), NATÃ ZEFERINO DA SILVA (OAB 12567/AL) Processo 0700650-73.2024.8.02.0053 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Jonathas Weslley Santos da Silva - Réu: José Zito Godoy Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, diante da petição do perito fls. 305/310, intimo as partes para apresentarem manifestação acerca dos esclarecimentos do perito e requererem aquilo que entenderem por direito, no prazo comum de 10 (dez) dias.

São Miguel dos Campos, 03 de abril de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
03/04/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 11:35

Expedição de Ofício.
18/03/2025 15:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Larissa Moura Saraiva (OAB 9995/AL), NATÃ ZEFERINO DA SILVA (OAB 12567/AL) Processo 0700650-73.2024.8.02.0053 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Jonathas Weslley Santos da Silva - Réu: José Zito Godoy Santos - defiro o requerimento para intimação do perito a fim de prestar esclarecimentos sobre o laudo.

Intime-se o perito para esclarecer os questionamentos suscitados as fls. 294/297, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, intimem-se as partes para apresentarem manifestação acerca dos esclarecimentos do perito e requererem aquilo que entenderem por direito, no prazo comum de 10 (dez) dias.
17/03/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 12:28

Decisão Proferida
06/02/2025 07:34

Conclusos para decisão
05/02/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2025 12:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Larissa Moura Saraiva (OAB 9995/AL), NATÃ ZEFERINO DA SILVA (OAB 12567/AL) Processo 0700650-73.2024.8.02.0053 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Jonathas Weslley Santos da Silva - Réu: José Zito Godoy Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do laudo pericial, fl. 260-290, no prazo de 15 (quinze) dias.
02/01/2025 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/01/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
02/01/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 12:07

Conclusos para despacho
30/10/2024 11:52

Expedição de Certidão.
09/10/2024 13:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/10/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/10/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 12:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/09/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/09/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 12:28

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 13:26

Juntada de Alvará
13/09/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 13:08

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 12:38

Expedição de Ofício.
03/09/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 13:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/08/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/08/2024 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 09:10

Conclusos para despacho
29/07/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 13:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/07/2024 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/07/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 08:19

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 09:14

Juntada de Mandado
09/07/2024 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 10:49

Expedição de Ofício.
21/06/2024 12:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/06/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/06/2024 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 22:21

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 15:29

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 08:47

Conclusos para despacho
12/06/2024 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2024 13:08

Expedição de Mandado.
04/06/2024 11:12

Expedição de Mandado.
29/05/2024 14:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/05/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/05/2024 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 10:28

Conclusos para despacho
22/05/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2024 13:38

Expedição de Mandado.
17/04/2024 13:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/04/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/04/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 11:07

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2024 09:30:00, 2ª Vara Cível de São Miguel dos Campos.
10/04/2024 12:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/04/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 12:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/04/2024 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/04/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 16:36

Conclusos para despacho
25/03/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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