TJAL - 0700575-86.2024.8.02.0068
1ª instância - 4ª Vara Criminal de Sao Miguel dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/01/2025 21:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2025 11:59
Baixa Definitiva
-
20/01/2025 11:58
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2025 11:56
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 11:52
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2025 09:26
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2025 09:26
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2025 09:26
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2025 08:57
Expedição de Ofício.
-
20/01/2025 08:42
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 03:07
Expedição de Certidão.
-
09/01/2025 09:41
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
09/01/2025 09:41
Expedição de Certidão.
-
03/01/2025 12:09
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
03/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700575-86.2024.8.02.0068 - Inquérito Policial - Indiciado: Raquel Teixeira dos Santos -
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o Acordo de Não-Persecução Penal firmado entre o Ministério Público e a RAQUEL TEIXEIRA DOS SANTOS.
Para tanto, expeça-se ofício à Secretaria de Administração do Município da Barra de São Miguel, encaminhando a indiciada para prestar serviços à comunidade em um dos órgãos do Município, pelo prazo de 06 meses, uma vez por semana, 6 horas por dia, devendo juntar mensalmente o relatório de frequência.
Determino o Cartório que arquive-se os autos e cadastre-se o presente ANPP no SEEU.
Após, intime-se a investigada para que inicie o cumprimento do acordo, juntando aos autos, mensalmente, o relatório de frequência da prestação de serviço.
Suspenda-se o feito no SEEU até o cumprimento integral do acordo.
Após o cumprimento, certifique-se nos autos e dê-se vista ao Ministério Público para manifestação.
São Miguel dos Campos,11 de dezembro de 2024.
Leandro de Castro Folly Juiz de Direito -
02/01/2025 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
02/01/2025 12:11
Homologada a Transação Penal
-
17/12/2024 11:22
Conclusos para despacho
-
17/12/2024 08:20
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2024 11:37
Conclusos para decisão
-
11/12/2024 11:27
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 11:22
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2024 13:46
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
09/12/2024 13:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
09/12/2024 12:03
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
09/12/2024 12:03
Expedição de Certidão.
-
09/12/2024 11:18
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 10:53
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 10:46
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 12:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/12/2024 11:28
Expedição de Mandado.
-
04/12/2024 10:00
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2024 09:13
Conclusos para despacho
-
03/12/2024 20:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2024 09:41
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2024 09:35
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 10:04
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
27/11/2024 10:04
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 08:48
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 08:46
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
26/11/2024 14:53
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2024 10:27
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2024 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2024 08:50
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2024 08:41
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 11:51
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
29/10/2024 11:51
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 11:51
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 09:42
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
29/10/2024 09:42
INCONSISTENTE
-
29/10/2024 09:42
Recebido pelo Distribuidor
-
29/10/2024 08:42
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
27/10/2024 16:40
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2024 16:10
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2024 16:09
Expedição de Certidão.
-
26/10/2024 15:42
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2024 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2024 13:27
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
26/10/2024 09:56
Expedição de Certidão.
-
26/10/2024 09:41
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/10/2024 11:30:00, Vara Plantonista da 1ª Circunscrição.
-
26/10/2024 08:53
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2024 08:49
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2024 08:46
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2024 08:28
Conclusos para decisão
-
26/10/2024 02:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2024
Ultima Atualização
21/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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