23/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: SAMUEL SOUZA VIEIRA (OAB 15782/AL), ADV: BRENA MARIA COSTA MONTEIRO (OAB 16574/AL) - Processo 0759539-79.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Férias - AUTOR: B1José Claudio dos SantosB0 - ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nas disposições do art. 1.010, §3o, do CPC, aplicável de forma subsidiária ao Juizado Especial da Fazenda Pública por força do art. 27 da Lei n.º 12.153/209, e do artigo 384, caput e §8º, inciso I, do Código de Normas das Serventias Judiciais da CGJ/AL (Provimento n. 13/2023), intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso no prazo legal, devendo ser observado o art. 186 do CPC.

Decorrido o prazo, os autos serão remetidos a Turma Recursal com as homenagens de estilo..
22/07/2025 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 15:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/07/2025 15:27

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 21:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/07/2025 03:53

Expedição de Certidão.
01/07/2025 03:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 00:00

Intimação

ADV: BRENA MARIA COSTA MONTEIRO (OAB 16574/AL), ADV: SAMUEL SOUZA VIEIRA (OAB 15782/AL) - Processo 0759539-79.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Férias - AUTOR: B1José Claudio dos SantosB0 - Ante o exposto, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil, DECLARO PRESCRITA a pretensão autoral e EXTINGO o processo com resolução do mérito.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
30/06/2025 10:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2025 08:46

Expedição de Certidão.
30/06/2025 08:45

Declarada decadência ou prescrição
23/05/2025 09:21

Conclusos para julgamento
01/05/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 01:01

Expedição de Certidão.
14/04/2025 12:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/04/2025 12:02

Expedição de Certidão.
01/04/2025 22:35

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Samuel Souza Vieira (OAB 15782/AL), Brena Maria Costa Monteiro (OAB 16574/AL) Processo 0759539-79.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Claudio dos Santos - I.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos as fichas financeiras referentes aos anos informados na inicial, a fim de comprovar a ausência do efetivo pagamento das férias referentes aos períodos indicados, bem como os valores recebidos, para fins de apuração de eventuais diferenças devidas.

A ausência de juntada dos documentos, no prazo assinalado, implicará na presunção de que os pagamentos foram realizados corretamente, nos termos do art. 373, inciso I, do Código de Processo Civil.

II.

Com a juntada, dê-se vista dos autos ao Estado de Alagoas, por 05 (cinco) dias, para que se manifeste sobre os documentos juntados, caso queira.

III.

Após a manifestação da parte ré, ou o decurso do prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.
18/03/2025 12:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 10:10

Despacho de Mero Expediente
24/02/2025 10:18

Conclusos para julgamento
08/01/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Samuel Souza Vieira (OAB 15782/AL), Brena Maria Costa Monteiro (OAB 16574/AL) Processo 0759539-79.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Claudio dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
02/01/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/01/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
22/12/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
21/12/2024 00:37

Expedição de Certidão.
10/12/2024 12:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/12/2024 06:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 01:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/12/2024 01:32

Expedição de Certidão.
10/12/2024 01:31

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 12:22

Conclusos para despacho
06/12/2024 22:04

Conclusos para despacho
06/12/2024 22:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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