27/06/2025 08:19

Expedição de Certidão.
15/06/2025 02:36

Expedição de Certidão.
15/06/2025 02:36

Expedição de Certidão.
15/06/2025 02:36

Expedição de Certidão.
13/06/2025 19:39

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 14:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 20:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 18:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/06/2025 18:35

Expedição de Certidão.
04/06/2025 18:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/06/2025 18:35

Expedição de Certidão.
04/06/2025 18:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/06/2025 18:35

Expedição de Certidão.
04/06/2025 18:35

Expedição de Certidão.
09/04/2025 10:40

Despacho de Mero Expediente
04/04/2025 08:14

Conclusos para julgamento
02/04/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 21:10

Juntada de Outros documentos
15/02/2025 01:15

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Camila Sampaio Galvão (OAB 17858/AL) Processo 0761328-16.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mary Elzi Gomes Leite - I.

Cite-se e intime-se o réu, por meio da Procuradoria-Geral, através do portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, sendo que o silêncio será interpretado como falta de interesse.

II.

Após a apresentação da resposta, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

III.

Decorrido o prazo assinalado, certifique-se e encaminhe-se os autos conclusos para sentença.

IV.

Deixo de analisar o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, pois o artigo 1º, §2º, da Lei Estadual nº 7.519/13, estabelece que as ações que tramitam no Juizado da Fazenda Pública, em primeiro grau, não estão sujeitas ao pagamento de custas, taxas e despesas.

Ademais, o juízo de admissibilidade de eventual recurso inominado, que pode estar sujeito a custas, será feito pela Turma Recursal.

V.

O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

P.

I.

Cumpra-se.
04/02/2025 16:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 10:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/02/2025 10:49

Expedição de Certidão.
04/02/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 12:34

Conclusos para despacho
21/01/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 00:40

Expedição de Certidão.
03/01/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Camila Sampaio Galvão (OAB 17858/AL) Processo 0761328-16.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mary Elzi Gomes Leite - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, nestes termos, ficam as partes intimadas da redistribuição, para falar no prazo de 5(cinco) dias úteis.
02/01/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/01/2025 12:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/01/2025 12:36

Expedição de Certidão.
02/01/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/12/2024 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/12/2024 15:16

Redistribuição de Processo - Saída
18/12/2024 14:54

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
18/12/2024 14:47

Expedição de Certidão.
18/12/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024 11:42

Decisão Proferida
17/12/2024 11:06

Conclusos para despacho
17/12/2024 11:06

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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