TJAL - 0733237-47.2023.8.02.0001
1ª instância - 14ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/05/2025 13:22
Conclusos para decisão
-
28/05/2025 12:52
Devolvido CJU - Cálculo de Atualização Precatório Realizado
-
28/05/2025 12:46
Juntada de Outros documentos
-
29/03/2025 01:17
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2025 13:19
Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
-
18/03/2025 13:16
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
18/03/2025 13:16
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 13:15
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
18/03/2025 13:15
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 11:01
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
11/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Bruno Souza Pastore (OAB 12845/AL) Processo 0733237-47.2023.8.02.0001 - Monitória - Autor: Machado Armarinhos Ltda. - Epp - Assim, CONSTITUO de pleno direito o título executivo judicial em prol da parte autora, devendo ser observado seu trâmite de cumprimento de sentença, como determina o art. 702, § 2º, do CPC, bem como DETERMINO que se remetam os autos à Contadoria Judicial a fim de que atualize o valor da condenação (R$ 1.209,00 - mil, duzentos e nove reais), considerando-se a data do vencimento das notas fiscais.
Destaque-se que devem incidir, sobre o valor acima arbitrado, os seguintes consectários legais: a) juros de mora: - até julho de 2001: 1% ao mês (capitalização simples); - de agosto de 2001 a junho de 2009: 0,5% ao mês; - a partir de julho de 2009 a dezembro de 2021: Índices oficiais da caderneta de poupança. b) correção monetária: - até julho de 2001: de acordo com o manual de cálculos da Justiça Federal; - de agosto de 2001 a junho de 2009: IPCA-E; - a partir de julho de 2009 a dezembro de 2021: IPCA-E.
Por fim, conforme artigo 3º da EC 113/2021, deve-se aplicar, a partir de 09/12/2021, taxa SELIC (abrangendo juros e correção monetária).
Condeno a parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios no percentual de R$ 10% sobre o valor da condenação, com fundamento no artigo 85, §3º, I do CPC.
Maceió, 07 de março de 2025.
Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito -
07/03/2025 19:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/03/2025 17:28
Julgado procedente o pedido
-
08/11/2024 08:58
Conclusos para julgamento
-
08/11/2024 08:57
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 23:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/07/2024 23:33
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2024 10:51
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
17/07/2024 10:49
Expedição de Mandado.
-
15/07/2024 10:29
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
12/07/2024 13:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/07/2024 10:55
Despacho de Mero Expediente
-
23/05/2024 21:48
Conclusos para despacho
-
13/05/2024 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2024 10:52
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
09/05/2024 19:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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09/05/2024 18:05
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
09/05/2024 18:05
Expedição de Certidão.
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09/05/2024 18:04
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 18:03
Expedição de Certidão.
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09/10/2023 07:48
Juntada de Mandado
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09/10/2023 07:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/09/2023 17:39
Mandado Recebido na Central de Mandados
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15/09/2023 17:38
Expedição de Mandado.
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11/09/2023 08:43
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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07/09/2023 13:25
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2023 01:39
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 09:34
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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18/08/2023 23:08
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2023 23:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/08/2023 23:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/08/2023 13:42
Mandado Recebido na Central de Mandados
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16/08/2023 13:41
Expedição de Mandado.
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16/08/2023 13:40
Expedição de Carta.
-
16/08/2023 13:23
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
16/08/2023 13:23
Expedição de Certidão.
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16/08/2023 09:52
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
15/08/2023 19:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/08/2023 14:10
Despacho de Mero Expediente
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07/08/2023 17:30
Conclusos para despacho
-
07/08/2023 17:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2023
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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