26/08/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 20:06

Vista à PGM
20/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
19/08/2025 17:15

Ato Publicado
19/08/2025 14:37

Decisão Monocrática cadastrada
19/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0801489-37.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Dennys Willyan Rodrigues Barros - Agravada: Departamento Municipal de Transportes e Trânsito – DMTT - 'Ante o exposto, decido pelo indeferimento da tutela provisória requerida.

Intime-se o agravado para oferecer resposta no prazo de 15 dias.

Após, autos à conclusão.' - Des.

Juiz 2 Turma Recursal Unificada - Advs: Rafaelly Patricia de Oliveira Almeida (OAB: 15597/AL)
18/08/2025 19:02

Não Concedida a Medida Liminar
11/03/2025 14:45

Conclusos para julgamento
11/03/2025 14:45

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
11/03/2025 14:45

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/03/2025 14:34

Recebimento do Processo entre Foros
11/03/2025 14:23

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de alteração de competência do órgão
11/03/2025 14:22

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
10/03/2025 00:00

Publicado
07/03/2025 12:53

Expedição de
07/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0801489-37.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Dennys Willyan Rodrigues Barros - Agravada: Departamento Municipal de Transportes e Trânsito – DMTT - 'DECISÃO /MANDADO/CARTA/OFÍCIO N. /2025.

Trata-se de agravo de instrumento com pedido de tutela de urgência interposto por Dennys Willyan Rodrigues Barros, inconformada com a decisão proferida pelo Juízo do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, nos autos da ação anulatória de multa de trânsito protocolada sob o n. 0754843-97.2024.8.02.0001, ajuizada em desfavor do Departamento Municipal de Transportes e Trânsito - DMTT.

Do exame, constato que a ação originária tramitou perante o Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, hipótese que implica no reconhecimento da incompetência desta Corte de Justiça para a apreciação do feito em tela, considerando que as decisões proferidas por juizados especiais cíveis não se submetem ao crivo dos Tribunais de Justiça.Ante o exposto, DETERMINO a remessa dos presentes autos à Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, a quem incumbe promover a análise de admissibilidade do processo em epígrafe.

Ante o exposto, DETERMINO a remessa dos presentes autos à Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, a quem incumbe promover a análise de admissibilidade do processo em epígrafe.

Maceió-AL, (data da assinatura digital) Des.

Alcides Gusmão da Silva Relator' - Des.

Alcides Gusmão da Silva - Advs: Rafaelly Patricia de Oliveira Almeida (OAB: 15597/AL)
06/03/2025 08:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2025 14:32

Ratificada a Decisão Monocrática
28/02/2025 19:26

Declarada incompetência
26/02/2025 14:09

Conclusos
26/02/2025 14:09

Ciente
26/02/2025 14:06

Expedição de
25/02/2025 23:16

Juntada de Documento
25/02/2025 23:16

Juntada de Documento
25/02/2025 23:16

Juntada de Documento
25/02/2025 23:16

Juntada de Documento
25/02/2025 23:16

Juntada de Petição de
19/02/2025 00:00

Publicado
19/02/2025 00:00

Publicado
18/02/2025 13:23

Expedição de
17/02/2025 15:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 12:46

Conclusos
11/02/2025 12:46

Expedição de
11/02/2025 12:46

Distribuído por
11/02/2025 11:06

Juntada de Documento
11/02/2025 11:06

Juntada de Documento
11/02/2025 11:06

Juntada de Petição de
11/02/2025 00:00

Registro Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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