TJAL - 0759070-33.2024.8.02.0001

1ª instância - 18ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual

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Polo Ativo

Partes

MARIA JOSE NUNES

CPF *90.***.*32-04

Advogados

PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES

OAB: 5076/AL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES (OAB 5076/AL) - Processo 0759070-33.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Férias - AUTORA: B1Maria José NunesB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

    Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

    Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

    Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

  • 25/08/2025 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2025 07:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 02:51

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/07/2025 02:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 10:48

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/06/2025 19:46

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/06/2025 19:35

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 23/05/2025 14:09

    Conclusos para julgamento

  • 15/05/2025 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2025 09:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2025 00:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2025 00:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2025 22:31

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/04/2025 22:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2025 22:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2025 22:27

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/04/2025 22:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 10:57

    Apensado ao processo

  • 03/04/2025 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 11:25

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Nicholas de Freitas Nunes (OAB 5076/AL) Processo 0759070-33.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José Nunes - Diante do exposto, julgo procedentes em parte, extinguindo feito com resolução de mérito na forma do art. 487, I do CPC, condenando o Estado de Alagoas ao pagamento em favor da autora do valor correspondente às férias não gozadas dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2005, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2022, 2023 e 2024, bem como os respectivos terço constitucional de férias, sobre os quais deverão incidir os juros moratórios correspondentes ao índice de remuneração oficial da caderneta de poupança, e correção monetária pelo IPCA-E desde o efetivo prejuízo/vencimento até 07 de dezembro de 2021, sobrevindo a incidência da taxa SELIC, a partir de 08.12.2021, de acordo com o art. 3º da EC n. 113/21, a serem calculados em liquidação.

    Sem custas.

    Condeno o requerido ao pagamento dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, a ser apurado em liquidação de sentença.

    P.R.I.

    Maceió, 25 de março de 2025.

    Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito

  • 26/03/2025 06:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/03/2025 19:36

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 06/03/2025 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 19:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/02/2025 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2025 11:07

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Nicholas de Freitas Nunes (OAB 5076/AL) Processo 0759070-33.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José Nunes - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

  • 05/02/2025 22:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/02/2025 22:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2025 03:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 12:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/01/2025 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 12:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/01/2025 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 11:03

    Expedição de Carta.

  • 09/12/2024 11:01

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/12/2024 10:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/12/2024 09:43

    Decisão Proferida

  • 05/12/2024 11:12

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2024 11:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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