TJAL - 0700057-59.2025.8.02.0069
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Palmeira dos Indios
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Gustavo Barbosa Giudicelli (OAB 146050/RJ) Processo 0700057-59.2025.8.02.0069 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Indiciado: Wanderson Patryck Silva de Lima Elisiario - Considerando o teor da certidão de fls. 152, determino que a Secretaria remeta o presente feito para a fila "Ag.
Designação de Audiência".
Ademais, quando da designação do ato, proceda-se com as intimações necessárias. -
24/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Gustavo Barbosa Giudicelli (OAB 146050/RJ) Processo 0700057-59.2025.8.02.0069 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Indiciado: Wanderson Patryck Silva de Lima Elisiario - Assim, deixo de absolver sumariamente o denunciado, ante a inocorrência das situações especificadas no art. 397 do CPP, com redação dada pela Lei nº 11.719/2008.
Deve-se destacar, todavia, que o magistrado, nesta fase do procedimento, não deve adentrar incisivamente em detalhes sobre a materialidade e autoria do fato, sob pena de realizar um juízo precipitado de mérito.
Imperioso ressaltar o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, nesse sentido, ao longo dos anos, entendendo que a manifestação do Juízo processante não há de ser exaustiva, sob pena de antecipação prematura de um juízo meritório que deve ser naturalmente realizado ao término da instrução criminal, em estrita observância dos princípios da ampla defesa e do contraditório. (Habeas Corpus nº 167.378-SE, STJ, 5ª Turma, unânime, Rel.
Min.
Laurita Vaz, julgado em 23.8.2011, publicado no DJ em 8.9.2011).
Posto isso, nos termos do art. 399 do CPP, DESIGNE, a Secretaria, conforme pauta cartorária, dia e hora para a realização de audiência de instrução e julgamento. -
06/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Gustavo Barbosa Giudicelli (OAB 146050/RJ) Processo 0700057-59.2025.8.02.0069 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Wanderson Patryck Silva de Lima Elisiario - Em razão do pedido de liberdade provisória apresentado às fls. 49/50, abra-se vistas ao Ministério Público para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação.
Expedientes necessários.
Cumpra-se.
Palmeira dos Índios(AL), datado e assinado eletronicamente. -
27/01/2025 08:50
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2025 07:43
Conclusos
-
27/01/2025 06:02
Distribuído por
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2025
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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