09/07/2025 10:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (OAB 24308/BA) - Processo 0700311-75.2024.8.02.0066 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - RÉU: B1Amil Assitência Médica Internacional S/AB0 - DESPACHO Como cediço, o Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário de Alagoas - NATJUS-AL encontra-se regulamentado pela Resolução nº 18/2016 do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL), a qual dispõe, em seus arts. 2º e 4º, que a Câmara Técnica de Saúde (CTS) "tem por finalidade fornecer informações especializadas sem caráter vinculativo, visando subsidiar os magistrados em suas decisões que envolvam a pertinência técnica ou contratual de benefícios, medicamentos, procedimentos cirúrgicos, diagnósticos, internações ou afins, relativo ao setor público Sistema Único de Saúde SUS ou a Saúde Suplementar", bem como que "As consultas realizadas pelos Magistrados serão enviadas exclusivamente por meio eletrônico e deverão ser respondidas em até 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento das solicitações, inclusive nos plantões do Poder Judiciário." No caso posto à baila, observo que o autor busca que o Plano de Saúde Amil Assistência Médica Internacional S/A arque com os custos do procedimento cirúrgico solicitado pelo médico neurologista Fabrício Avelino de Castro Lopes à p. 30.

Desse modo, determino o envio dos autos ao NATJUS, a fim de que, no prazo de 24 horas, esclareça se o procedimento indicado é imprescindível ao tratamento do paciente.

Concomitantemente, intime-se a Defensoria Pública para se manifestar sobre a continuidade da necessidade da intervenção cirúrgica pleiteada, em 24 horas.

Findo o lapso acima assinalado, com ou sem manifestação, façam-se conclusos os autos para fila Concluso/Ato Inicial - Liminar para deliberação quanto ao requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.

Cumpra-se, com urgência.

Maceió(AL), 8 de julho de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
08/07/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 14:32

Despacho de Mero Expediente
20/04/2025 02:33

Expedição de Certidão.
09/04/2025 17:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/04/2025 17:50

Expedição de Certidão.
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata Sousa de Castro Vita (OAB 24308/BA) Processo 0700311-75.2024.8.02.0066 - Procedimento Comum Cível - Réu: Amil Assitência Médica Internacional S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
06/03/2025 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/02/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 18:51

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 17:10

Conclusos para decisão
06/11/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 15:04

Conclusos para despacho
07/10/2024 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/10/2024 14:27

Redistribuição de Processo - Saída
07/10/2024 14:27

Recebimento de Processo de Outro Foro
07/10/2024 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/10/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
05/10/2024 09:32

Decisão Proferida
05/10/2024 08:02

Conclusos para decisão
04/10/2024 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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