26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ADILSON FALCÃO DE FARIAS (OAB 1445A/AL), ADV: ALLYSON SOUSA DE FARIAS (OAB 8763/AL) - Processo 0752448-35.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Licença Prêmio - AUTORA: B1Maria Betania Roberto da SilvaB0 - Da detida análise dos autos, reputo necessária a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, anexar aos autos: Portaria de nomeação em concurso público e/ou documentação equiparada, para fins de comprovar seu ingresso no quadro de servidores públicos municipais mediante concurso público, uma vez que trata-se de documentação indispensável ao deslinde do feito.

Após, tornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 22 de agosto de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
22/08/2025 21:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025 15:48

Despacho de Mero Expediente
15/07/2025 14:29

Conclusos para julgamento
14/07/2025 19:59

Juntada de Outros documentos
12/07/2025 04:48

Expedição de Certidão.
01/07/2025 20:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 15:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/07/2025 15:25

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 19:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 18:00

Reativação de Processo Suspenso
23/04/2025 14:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Adilson Falcão de Farias (OAB 1445A/AL), Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0752448-35.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Betania Roberto da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).

Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação (21/03/2025 a 25/04/2025).
21/04/2025 01:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2025 12:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/04/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
19/04/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
19/04/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 01:49

Expedição de Certidão.
06/03/2025 13:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0752448-35.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Betania Roberto da Silva - No caso dos autos não verifico a existência de indícios de inveracidade na declaração de hipossuficiência financeira da autora.

Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, com fundamento no artigo 99 do CPC.

Diante do que prevê o Enunciado n.º 011/2016 da Súmula da Procuradoria-Geral do Município de Maceió (Os processos judiciais em que os entes da Administração direta e indireta municipal forem parte não admitem autocomposição, não se justificando a designação de audiência de conciliação (art. 334, § 4º, inciso II da Lei n.º 13.105 de 16 de março de 2015), salvo quando houver autorização específica em sentido contrário, a exemplo do disposto no art. 22 da Lei Delegada Municipal n.º 02/2014), deixo de aplicar o art. 334, § 4º, II do CPC, por ser medida desnecessária e que vai de encontro à celeridade processual.

Sendo assim, cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar contestação à presente demanda, no prazo legal.

Após, caso haja resposta, vista à parte autora para que, querendo, apresente réplica.

Em seguida, vão os autos ao Ministério Público Estadual, para parecer.

Intimem-se e cumpra-se.

Maceió , 28 de fevereiro de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
28/02/2025 13:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/02/2025 13:38

Expedição de Certidão.
28/02/2025 12:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 12:13

Expedição de Carta.
28/02/2025 11:37

Decisão Proferida
28/02/2025 11:09

Conclusos para despacho
13/11/2024 13:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/11/2024 19:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024 16:20

Despacho de Mero Expediente
30/10/2024 14:35

Conclusos para despacho
30/10/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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