18/08/2025 13:33

Conclusos para julgamento
15/08/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 03:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ROSÂNGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP), ADV: ROSÂNGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 11632A/AL) - Processo 0740721-16.2023.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTORA: B1Consórcio Nacional Honda LtdaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384, §4º, I, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, na pessoa do(a) advogado(a), para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o(s) novo(s) documento(s) apresentado(s) às fls. 59.
06/08/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 06:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2025 10:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosângela da Rosa Corrêa (OAB 11632A/AL), Rosângela da Rosa Corrêa (OAB 205961/SP) Processo 0740721-16.2023.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Consórcio Nacional Honda Ltda - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada da expedição do Mandado, devendo providenciar os meios para o seu cumprimento Maceió, 14 de março de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
14/03/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 14:36

Mandado Recebido na Central de Mandados
14/03/2025 14:35

Expedição de Mandado.
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosângela da Rosa Corrêa (OAB 11632A/AL), Rosângela da Rosa Corrêa (OAB 205961/SP) Processo 0740721-16.2023.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Consórcio Nacional Honda Ltda - DESPACHO Expeça-se novo mandado de busca e apreensão no endereço indicado na petição de fls.48/49, devendo constar no referido mandado que o Oficial de Justiça está autorizado, inclusive, a fazer uso da faculdade prevista no art. 212, §1º, do CPC/2015, da ordem de arrombamento, bem como do auxílio de força policial, para apreensão do bem, se necessário.

Há de se registrar o provimento 13/2023 da Corregedoria Geral de Justiça de Alagoas que regulou o feito quanto ao cumprimento do mandado de busca e apreensão: Art. 477.

Compete às partes fornecer os meios necessários para cumprimento de busca e apreensão de pessoas, arrestos, despejos, imissão, reintegração de posse, busca e apreensão de bens, liberação e devolução de veículos e outras medidas coercitivas previstas em lei Art. 481.

Nos mandados destinados ao cumprimento de busca e apreensão de veículos, os oficiais de justiça que não obtiverem, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, o contato do(s) autor(es) ou de seus representantes, com o fim exclusivo de serem disponibilizadas as condições disciplinadas no art. 477, devolverão os mandados sem cumprimento e devidamente certificados. (Redação dada pelo Provimento nº 36, de 13 de dezembro de 2023).

Assim, compete a parte autora promover os atos necessários para cumprimento da obrigação.

Faça-se constar no referido mandado o fiel depositário do bem indicado pelo autor: MAURICIO RAFAEL CABRAL MARINHO, portador do CPF *60.***.*07-24, TEL: 82 9676-6490.

Ressalte-se, por fim, que a persistência do teor da certidão de fls. 44, bem como nova inércia do autor no prazo concedido pelo provimento nº 13/2023, caracterizará o desinteresse processual na lide e, dessa forma, ensejar a extinção da ação sem resolução do mérito.

Sendo assim, nos termos da Nota Técnica nº 04/2023 - do Centro de Inteligência de Justiça Estadual do Tribunal de Justiça de Alagoas, havendo nova devolução do mandado sem que a parte autora promova os meios necessários para o cumprimento do mandado de busca e apreensão, proceda esta secretaria, independente de novo despacho, a intimação pessoal do autor, através de carta com AR, dando ciência que: A) Será expedido novo mandado de busca e apreensão assim que o AR da intimação pessoal for devolvido; B) No prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento do mandado de busca e apreensão, deverá a parte autora manter contato telefônico com o Sr.

Oficial de Justiça, conforme art. 481 do Código de Normas e Seventias de 2023; e C) Caso o novo mandado de busca e apreensão reste novamente frustrado por nova inércia sua, o que deverá ser certificado nos autos pelo Sr.

Oficial de Justiça, o presente feito será imediatamente extinto, sem resolução do mérito, por abandono da causa, independentemente de nova intimação da parte autora para se desincumbir de seus ônus processuais.

Cumpra-se na íntegra! Maceió(AL), 25 de fevereiro de 2025.

Henrique Gomes de Barros Teixeira Juiz de Direito
06/03/2025 10:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/02/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 13:00

Despacho de Mero Expediente
01/11/2024 10:23

Conclusos para despacho
29/10/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2024 06:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 14:16

Mandado Recebido na Central de Mandados
20/02/2024 14:16

Expedição de Mandado.
22/01/2024 10:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/01/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2024 13:21

Despacho de Mero Expediente
19/01/2024 11:16

Conclusos para despacho
17/01/2024 22:35

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 15:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/01/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2023 09:46

Mandado Recebido na Central de Mandados
13/11/2023 16:23

Expedição de Mandado.
10/11/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 13:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/10/2023 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 19:24

Concedida a Medida Liminar
22/09/2023 13:45

Conclusos para despacho
22/09/2023 13:45

Conclusos para despacho
22/09/2023 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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