TJAL - 0704520-54.2025.8.02.0001

1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual

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Polo Ativo

Partes

ELIAS PEREIRA

CPF *28.***.*30-74

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0704520-54.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - AUTOR: B1Elias PereiraB0 - homologo o pedido de desistência feito pela parte autora, declarando o feito extinto sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

    Condeno o autor ao pagamento das custas iniciais e honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade restará suspensa na forma e no prazo do art. 98, §3º, do CPC.

    Transcorrido o prazo sem a interposição de recurso voluntário contra a sentença, certifique-se.

    Com o trânsito em julgado, considerando que a concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência, determino o envio dos autos à contadoria judicial para apurar as custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Após, com amparo no art. 98, §2º, do CPC, remeta-se ao FUNJURIS a certidão de existência de custas a recolher, com a informação de que sua exigibilidade está suspensa (art. 98, §3º, do CPC), em observância ainda ao Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019, certificando o seu cumprimento.

    Após, arquivem-se estes autos principais com baixa na distribuição.

    P.R.I.

    Maceió,28 de agosto de 2025.

    José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito

  • 28/08/2025 18:38

    Extinto o processo por desistência

  • 28/08/2025 18:26

    Conclusos para julgamento

  • 01/07/2025 19:05

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2025 05:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 16:53

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/06/2025 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2025 04:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/06/2025 14:12

    Despacho de Mero Expediente

  • 29/05/2025 14:52

    Conclusos para julgamento

  • 29/05/2025 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 17:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2025 11:27

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0704520-54.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elias Pereira - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, passo a intimar a parte autora pessoalmente para cumprir o despacho de fls. 73.

  • 12/05/2025 19:28

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/05/2025 18:17

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 12/05/2025 18:17

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2025 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2025 01:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 21:05

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0704520-54.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elias Pereira - DESPACHO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca das informações prestadas pelo NATJUS, devendo acostar a documentação requerida a fim de auxiliar a análise do pleito.

    Após, voltem-me os autos conclusos urgente.

    Cumpra-se.

    Maceió(AL), 28 de fevereiro de 2025.

    José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito

  • 06/03/2025 12:16

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/03/2025 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 12:04

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/03/2025 02:34

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/02/2025 13:04

    Despacho de Mero Expediente

  • 26/02/2025 17:37

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2025 02:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 14:59

    Juntada de Mandado

  • 20/02/2025 14:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/02/2025 13:31

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/02/2025 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 12:27

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 19/02/2025 12:26

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2025 12:13

    Expedição de Carta.

  • 19/02/2025 11:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/02/2025 01:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/02/2025 16:16

    Decisão Proferida

  • 12/02/2025 19:59

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 19:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2025 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2025 16:57

    Decisão Proferida

  • 30/01/2025 11:48

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2025 11:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

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