29/08/2025 12:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/08/2025 12:15

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: YURI HENRIQUE OLIVEIRA DA ROSA (OAB 16957/AL) - Processo 0709707-43.2025.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de medicamentos - AUTORA: B1Ericleide Barros do NascimentoB0 - Diante do exposto, julgo extinto o cumprimento provisório de sentença, com resolução do mérito.

Sem custas.

Sem honorários.

Proceda-se à transferência do valor de R$ 1.271,64 (mil duzentos e setenta e um reais e sessenta e quatro centavos), com os acréscimos legais (fl. 159), para a conta bancária do Estado de Alagoas (Secretaria de Estado da Saúde; CNPJ: 12.***.***/0001-65; Banco: 104, Caixa Econômica Federal (CEF); Agência: 2735; Operação: 006; Conta: 1577-7).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa, independente de nova determinação.

P.R.I.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
28/08/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025 14:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/08/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 20:55

Conclusos para despacho
21/08/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 05:49

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025 18:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/08/2025 18:30

Expedição de Certidão.
07/08/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 12:40

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 19:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/06/2025 23:41

Expedição de Certidão.
26/06/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 20:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 19:36

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 19:25

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 19:21

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 19:21

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 05:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/06/2025 18:22

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 15:29

Despacho de Mero Expediente
03/06/2025 14:01

Conclusos para despacho
03/06/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 08:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 19:26

Juntada de Mandado
21/05/2025 19:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 16:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/05/2025 16:04

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:35

Mandado Recebido na Central de Mandados
20/05/2025 14:34

Expedição de Mandado.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Yuri Henrique Oliveira da Rosa (OAB 16957/AL) Processo 0709707-43.2025.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autora: Ericleide Barros do Nascimento - D E S P A C H O Intime-se, novamente, o Secretário Estadual da Saúde, pessoalmente e por mandado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, cumprir a obrigação ordenada, sob pena de bloqueio das verbas públicas necessárias ao tratamento da exequente.

Intime-se, para o mesmo fim, o Estado de Alagoas, por meio da Procuradoria.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
19/05/2025 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 17:24

Despacho de Mero Expediente
07/05/2025 15:10

Conclusos para despacho
30/04/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 01:09

Expedição de Certidão.
16/04/2025 22:31

Juntada de Mandado
16/04/2025 22:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 12:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/04/2025 12:53

Expedição de Certidão.
14/04/2025 12:52

Mandado Recebido na Central de Mandados
14/04/2025 12:51

Expedição de Mandado.
14/04/2025 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Yuri Henrique Oliveira da Rosa (OAB 16957/AL) Processo 0709707-43.2025.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autora: Ericleide Barros do Nascimento - Ademais, da análise do processo administrativo, constata-se que o executado tem adotado medidas para cumprir a ordem judicial.

Por isso, tendo em vista que o Estado de Alagoas ainda pode cumprir a obrigação administrativamente, o que, de regra, reduz os custos para o erário, indefiro o pedido de sequestro da verbas públicas.

Diante do exposto, intime-se, novamente, o Secretário Estadual de Saúde, pessoalmente, por mandado, para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir corretamente a obrigação de fazer ordenada, a fim de fornecer as cirurgias solicitadas, sob pena de bloqueio das contas públicas no valor referente ao tratamento da paciente.

Intime-se, para o mesmo fim, o Estado de Alagoas, por meio da Procuradoria.

Com manifestação ou decorrido o prazo, tornem os autos conclusos na fila "após sentença".

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL
11/04/2025 15:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 11:56

Decisão Proferida
10/04/2025 15:36

Conclusos para despacho
09/04/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 20:40

Juntada de Mandado
18/03/2025 20:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 20:20

Juntada de Mandado
17/03/2025 20:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 01:18

Expedição de Certidão.
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Yuri Henrique Oliveira da Rosa (OAB 16957/AL) Processo 0709707-43.2025.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autora: Ericleide Barros do Nascimento - Ademais, nota-se que não se estabeleceu o contraditório e o Estado ainda pode cumprir administrativamente, o que, de regra, reduz os custos para o erário.

Por essas razões, indefiro o pedido de sequestro da verbas públicas.

Entrementes, de logo, determino as seguintes providências: i) intime-se, pessoalmente, por mandado, o Secretário Estadual de Saúde para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se há processo administrativo em curso para satisfazer a obrigação ordenada e, no mesmo prazo, concluí-lo.

Com a intimação envie-lhe cópia desta decisão. ii) intime-se, para o mesmo fim, o Estado de Alagoas, por meio da Procuradoria Geral do Estado, para, querendo, no prazo legal, apresentar impugnação à execução provisória da obrigação de fazer; iii) por fim, intime-se o NiJus, por e-mail, e a Procuradoria do Estado, por mandado-ofício, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informem se os orçamentos apresentados pela exequente estão de acordo com os parâmetros legais, inclusive para juntar outros, para compra/comparação, a fim de se evitar fraude ou sobrepreço no custeio do tratamento, em observância a cautela no manejo do erário público, assim como informem o valor gasto pelo Estado para obtenção de todo material necessário, e indiquem os hospitais que o realizam na região e fora dela, com, inclusive, eventual tabela de preços.

Com manifestações ou decorrido os prazos, tornem-se os autos conclusos na fila "após sentença".

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
06/03/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 13:46

Mandado Recebido na Central de Mandados
06/03/2025 13:45

Expedição de Mandado.
06/03/2025 13:43

Mandado Recebido na Central de Mandados
06/03/2025 13:42

Expedição de Mandado.
06/03/2025 13:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/03/2025 13:39

Expedição de Certidão.
06/03/2025 12:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/03/2025 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 13:20

Decisão Proferida
26/02/2025 09:56

Conclusos para despacho
26/02/2025 09:56

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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