21/05/2025 10:12

Conclusos para julgamento
14/04/2025 09:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/04/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 11:09

Conclusos para julgamento
02/01/2025 12:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/12/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: MARIA ISABEL PAIVA LESSA LIMA (OAB 14237/AL), Fernando Antonio Reale Barreto (OAB 12175A/AL), Claudinei Aparecido dos Santos (OAB 14370AL) Processo 0713017-91.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Claudinei Aparecido dos Santos, Claudinei Aparecido dos Santos - Réu: Município de Maceió - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, instrua os autos com o termo/declaração de exclusão ao programa de autocomposição, devidamente assinado pelo(a) titular da ação, nos termos do art. 6º do Ato de Cooperação Conjunto n.º 01/2024, uma vez que a hipótese ali prevista acarreta em exclusão permanente do referido programa.

De sublinhar que tal providência, inclusive preserva o próprio mister do nobre patrono constituído, notadamente para evitar futuras alegações de desconhecimento de ato praticado nos autos sem a outorga da própria parte.

Por fim, considerando-se que o pedido de reconsideração não interrompe ou suspende prazo, indefiro o pedido colimado no expediente de fls. 144/148, uma vez que a análise dos requisitos previstos no artigo 300 do CPC já foi realizada às fls. 88/90.

Advirta-se que novo pedido de questão já apreciada por este Juízo será encarado como ato atentatório à dignidade da justiça, com a imposição de multa.

Cumpra-se.

Maceió, 19 de dezembro de 2024.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
19/12/2024 19:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 14:35

Despacho de Mero Expediente
19/12/2024 10:39

Conclusos para despacho
19/12/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 09:55

Despacho de Mero Expediente
01/10/2024 00:16

Conclusos para despacho
16/07/2024 08:48

Conclusos para julgamento
15/07/2024 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 01:01

Expedição de Certidão.
14/06/2024 15:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/06/2024 22:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2024 16:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/06/2024 16:46

Expedição de Certidão.
13/06/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 01:06

Expedição de Certidão.
24/05/2024 13:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2024 23:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2024 14:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/05/2024 14:29

Expedição de Certidão.
23/05/2024 14:29

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
22/05/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 01:19

Expedição de Certidão.
13/05/2024 11:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/05/2024 16:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2024 11:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/05/2024 11:27

Expedição de Certidão.
10/05/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 14:08

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2024 14:08

Redistribuição de Processo - Saída
09/05/2024 13:55

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
02/05/2024 11:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2024 23:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2024 19:58

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 09:00

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 10:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2024 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2024 18:22

Mandado Recebido na Central de Mandados
19/03/2024 18:22

Expedição de Mandado.
19/03/2024 16:02

Decisão Proferida
19/03/2024 11:10

Conclusos para despacho
19/03/2024 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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