22/05/2025 08:32

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 12:21

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 12:20

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 12:05

Transitado em Julgado
14/05/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 00:35

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 11:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/04/2025 11:02

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), ROBERTSON DAVINO DA SILVA (OAB 14401/AL) Processo 0800582-74.2016.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Pedro Matheus Lucio Gomes - Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de PEDRO MATHEUS LUCIO GOMES, qualificado nos autos, tendo em vista a ocorrência prescrição da pretensão punitiva estatal, com fulcro no art. 107, inciso IV; art. 109, inciso IVc/c art. 61 do Código de Processo Penal, em relação ao crime previsto no art. 302, caput, do Código de Trânsito Brasileiro.

Eventuais medidas cautelares anteriormente aplicadas em desfavor do acusado PEDRO MATHEUS LUCIO GOMES ficam, por consequência lógica, desde já revogadas.

Sem condenação em custas.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações e comunicações pertinentes.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
23/04/2025 14:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 13:41

Extinta a punibilidade por prescrição
09/01/2025 11:40

Conclusos para julgamento
08/01/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2025 10:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), ROBERTSON DAVINO DA SILVA (OAB 14401/AL) Processo 0800582-74.2016.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Pedro Matheus Lucio Gomes - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 2/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao Representante do Ministério Público, sobre o inteiro teor do Pedido de Extinção de Feito de fls. 110.
02/01/2025 14:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/01/2025 14:08

Expedição de Certidão.
02/01/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/01/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
24/12/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2024 19:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 09:37

Mandado Recebido na Central de Mandados
12/11/2024 09:37

Expedição de Mandado.
11/11/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 11:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/11/2024 10:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/11/2024 10:08

Expedição de Certidão.
04/11/2024 10:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 10:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/07/2024 12:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 08:16

Mandado Recebido na Central de Mandados
10/11/2023 08:16

Expedição de Mandado.
10/11/2023 08:13

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 10:06

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 10:17

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 09:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/05/2023 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 10:45

Despacho de Mero Expediente
18/05/2023 11:14

Conclusos para despacho
13/04/2023 12:42

Juntada de Outros documentos
19/12/2022 10:26

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 11:42

Expedição de Mandado.
31/10/2022 11:30

Juntada de Outros documentos
18/10/2022 11:12

Juntada de Outros documentos
17/10/2022 07:34

Juntada de Outros documentos
17/10/2022 07:32

Juntada de Outros documentos
14/10/2022 11:24

Juntada de Outros documentos
14/10/2022 11:15

Juntada de Outros documentos
13/10/2022 12:54

Juntada de Outros documentos
13/10/2022 12:48

Expedição de Ofício.
04/07/2022 10:35

Visto em Autoinspeção
29/11/2021 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2021 10:26

Expedição de Mandado.
28/09/2021 10:52

Visto em Correição - CGJ
28/07/2021 12:42

Visto em Autoinspeção
01/09/2020 11:08

Visto em Autoinspeção
14/05/2020 15:49

Expedição de Certidão.
28/02/2020 16:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/02/2020 16:04

Redistribuição de Processo - Saída
29/01/2020 15:53

Expedição de Certidão.
21/03/2019 18:32

Juntada de Outros documentos
22/01/2019 18:23

Visto em correição
22/02/2018 17:34

Juntada de Outros documentos
08/02/2018 09:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2018 20:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2018 17:45

Decisão Proferida
07/02/2018 14:07

Conclusos para despacho
07/02/2018 11:12

Juntada de Outros documentos
19/10/2017 14:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2017 14:27

Despacho de Mero Expediente
07/03/2017 12:51

Conclusos para despacho
24/02/2017 08:40

Expedição de Certidão.
22/02/2017 13:37

Juntada de Outros documentos
21/02/2017 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2017 18:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/02/2017 18:03

Expedição de Certidão.
13/02/2017 16:51

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
13/02/2017 16:13

Juntada de Outros documentos
13/02/2017 16:13

Juntada de Mandado
10/02/2017 11:16

Classe Processual alterada
12/01/2017 21:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2016 15:31

Visto em correição
07/11/2016 08:41

devolvido o
31/10/2016 12:25

Expedição de Mandado.
08/08/2016 14:39

Recebida a denúncia
08/08/2016 13:40

Conclusos para despacho
05/08/2016 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2020

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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