TJAL - 0701473-60.2024.8.02.0081
1ª instância - 10º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 08:56
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
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22/04/2025 14:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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22/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Ezandro Gomes de França (OAB 19691A/AL), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0701473-60.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Joaci Melo dos Santos - Réu: Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - Aapen, - Visto em autoinspeção - 2025 DESPACHO Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita formulado pela parte recorrente, com base no documento juntado às fls. 30.
Recebo o Recurso Inominado no efeito devolutivo, tendo em vista que foi interposto tempestivamente.
Considerando ainda que, embora devidamente intimada, a parte recorrida não apresentou contrarrazões, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.
Cumpra-se.
Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.
Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito -
15/04/2025 13:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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15/04/2025 10:03
Despacho de Mero Expediente
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20/03/2025 22:35
Conclusos para despacho
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20/03/2025 22:34
Expedição de Certidão.
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21/02/2025 15:25
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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20/02/2025 13:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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20/02/2025 12:38
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 13:11
Juntada de Outros documentos
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06/02/2025 14:38
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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06/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Ezandro Gomes de França (OAB 19691A/AL), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0701473-60.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Joaci Melo dos Santos - Réu: Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - Aapen, - Diante de todo o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC/2015, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais da presente ação judicial.
Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (art. 55 da Lei nº 9.099/1995).
Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41, § 2º, da Lei 9.099/95), e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo.
Transcorrido o prazo em comento, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente, após, autos conclusos.
Publique-se a presente sentença em conformidade ao retrodeterminado, para efeito intimatório, incluindo o nome dos advogados das partes.
R.
I. e, após o trânsito em julgado, arquive-se o feito, com baixa na distribuição.
Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.
Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito -
05/02/2025 13:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/02/2025 07:48
Julgado improcedente o pedido
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23/01/2025 11:11
Juntada de Outros documentos
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22/01/2025 08:03
Conclusos para julgamento
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12/12/2024 14:24
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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11/12/2024 13:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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11/12/2024 13:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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11/12/2024 10:26
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2024 10:23
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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11/12/2024 09:56
Juntada de Outros documentos
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10/12/2024 23:17
Expedição de Certidão.
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10/12/2024 16:40
Juntada de Outros documentos
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22/10/2024 20:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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30/09/2024 13:21
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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28/09/2024 13:08
Expedição de Carta.
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27/09/2024 19:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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27/09/2024 14:04
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/09/2024 13:37
Conclusos para despacho
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17/09/2024 09:38
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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15/08/2024 13:49
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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15/08/2024 08:43
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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14/08/2024 19:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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14/08/2024 18:31
Expedição de Carta.
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14/08/2024 18:30
Ato ordinatório praticado
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13/08/2024 11:54
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/12/2024 09:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
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29/07/2024 13:14
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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29/07/2024 13:13
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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26/07/2024 19:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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26/07/2024 13:15
Expedição de Carta.
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26/07/2024 13:13
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 13:12
Juntada de Outros documentos
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26/07/2024 13:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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26/07/2024 08:06
Proferido despacho de mero expediente
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16/07/2024 13:21
Conclusos para despacho
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15/07/2024 16:06
Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 22/10/2024 08:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
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15/07/2024 16:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2024
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo
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