06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP), Yuri Santos Oliveira Neves (OAB 27983/O/MT) Processo 0700488-91.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcus Roberto Romero Gare - Ré: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Isto posto, acolho a preliminar de incompetência do Juízo, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, ex vi do artigo 51, III, da Lei nº. 9.099/95.

Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: III - quando for reconhecida a incompetência territorial; § 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.

Sem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, arquive-se, com baixa.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
11/11/2024 19:08

Conclusos para julgamento
11/11/2024 19:07

Expedição de Certidão.
09/07/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 09:05

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
08/07/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:42

Expedição de Certidão.
08/04/2024 12:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2024 13:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/03/2024 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/03/2024 09:15

Expedição de Carta.
21/03/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 12:50

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/07/2024 08:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
18/03/2024 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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