26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIZ JEFFERSON SILVESTRE COSTA NETO (OAB 18526/AL), ADV: LEONARDO JATOBÁ DE SOUZA (OAB 18455/AL), ADV: EWERTON GABRIEL PROTÁZIO DE OLIVEIRA (OAB 10220/AL), ADV: PEDRO HENRIQUE CANSANÇÃO MELRO (OAB 20678/AL) - Processo 0700149-95.2025.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Lara Karolyne Neves CanutoB0 - RÉ: B1Fundação Educacional Jayme de AltavilaB0 - Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos pela parte embargante, no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

Maceió, datado eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
22/08/2025 22:30

Despacho de Mero Expediente
12/08/2025 13:34

Conclusos para despacho
29/07/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 15:07

Apensado ao processo
29/07/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIZ JEFFERSON SILVESTRE COSTA NETO (OAB 18526/AL), ADV: PEDRO HENRIQUE CANSANÇÃO MELRO (OAB 20678/AL), ADV: EWERTON GABRIEL PROTÁZIO DE OLIVEIRA (OAB 10220/AL) - Processo 0700149-95.2025.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Lara Karolyne Neves CanutoB0 - RÉ: B1Fundação Educacional Jayme de AltavilaB0 - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, por ausência de prova suficiente dos fatos alegados.

A ausência de comprovação mínima do pagamento das mensalidades e da juntada da prova emprestada impede o acolhimento do pedido.

Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

P.

R.

I.

Adverte-se que os embargos de declaração são cabíveis apenas nas hipóteses do artigo 83 da Lei nº 9.099/95 (omissão, contradição ou obscuridade), ou para correção de erro material.

O uso protelatório pode ensejar multa por litigância de má-fé.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com as providências habituais.

Maceió, datada eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
22/07/2025 13:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 13:24

Julgado procedente o pedido
20/05/2025 11:29

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/05/2025 11:29:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
15/05/2025 12:23

Conclusos para julgamento
15/05/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 08:44

Expedição de Certidão.
14/05/2025 23:37

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 20:47

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 10:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 16:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Jefferson Silvestre Costa Neto (OAB 18526/AL) Processo 0700149-95.2025.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Lara Karolyne Neves Canuto - Verifica-se que a parte demandante se encontra em situação de hipossuficiência probatória, sem dispor de condições de produzir prova do alegado, razão pela qual DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova em seu favor, com fundamento no art. 6º, inciso VIII, do CDC c/c art.373, § 1º, do CPC, a fim de que a ré traga aos autos, junto com sua peça de defesa, os documentos indicados no tópico "i" dos pedidos da incial.

Designo audiência una para o dia 15/05/2025, às 12h00.

Advirtam-se as partes que todas as provas deverão ser produzidas na audiência designada.

As testemunhas, até o máximo de 3 (três) para cada parte (art. 34 da Lei 9.099/95), deverão comparecer independentemente de intimação ou mediante esta, se requerido.

Havendo pedido expresso com antecedência mínima de 5 dias, será disponibilizado link na data anterior da audiência para participação virtual.

A ausência injustificada do(a) demandante implica a extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 51, I, Lei 9.099/95).

O advogado ou defensor público deverá comparecer nas causas de valor superior a 20 salários mínimos.

Abaixo deste valor, a representação será facultativa.

Publique-se.

Intimem-se.

Cite-se o(s) réu(s).

Maceió , 12 de fevereiro de 2025.

Adriana Carla Feitosa Martins Juiza de Direito
12/02/2025 13:43

Expedição de Carta.
12/02/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 09:36

Decisão Proferida
12/02/2025 08:57

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2025 12:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
12/02/2025 07:46

Conclusos
11/02/2025 12:49

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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