TJAL - 0700162-69.2025.8.02.0349

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Penedo

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Polo Ativo

Partes

MIRYS KAROLINE CADETE DA SILVA

CPF *89.***.*86-40

Advogados

GRAZIELA APARECIDA VASCONCELOS FEITOSA

OAB: 9118/AL

CPF *57.***.*02-94

Polo Passivo

Partes

DECOLAR.COM LTDA

CNPJ: 03.563.689/0002-31

Advogados

CLAUDIO PEREIRA JUNIOR

OAB: 147400/SP

CPF *45.***.*85-66

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2025 09:59

    Transitado em Julgado

  • 07/08/2025 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2025 07:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: CLAUDIO PEREIRA JUNIOR (OAB 147400/SP), ADV: GRAZIELA APARECIDA VASCONCELOS FEITOSA (OAB 9118/AL) - Processo 0700162-69.2025.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTOR: B1Mirys Karoline Cadete da SilvaB0 - RÉU: B1DECOLAR.COM LTDAB0 - HOMOLOGO o acordo realizado e JULGO o feito com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.

    Sem custas ou honorários, diante do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após, arquivem-se os autos, consoante art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95.

    Penedo, datado e assinado digitalmente.

  • 05/08/2025 13:29

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/08/2025 11:49

    Homologada a Transação

  • 05/08/2025 08:37

    Conclusos para julgamento

  • 04/08/2025 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2025 07:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/08/2025 07:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: GRAZIELA APARECIDA VASCONCELOS FEITOSA (OAB 9118/AL), ADV: CLAUDIO PEREIRA JUNIOR (OAB 147400/SP) - Processo 0700162-69.2025.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTOR: B1Mirys Karoline Cadete da SilvaB0 - RÉU: B1DECOLAR.COM LTDAB0 - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, passo a intimar as partes do despacho anexo.

    Dispositivo do Despacho Às fls. 93-95 a parte demandada acostou aos autos um termo de transação firmado com a demandante e pugnou pela homologação do acordo.

    Todavia, da análise do referido documento, observa-se que não consta a assinatura da parte autora.

    Desse modo, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, colacionem aos autos o acordo devidamente assinado por ambas.

  • 31/07/2025 13:25

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/07/2025 12:41

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/07/2025 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2025 11:33

    Despacho de Mero Expediente

  • 31/07/2025 07:55

    Conclusos para julgamento

  • 30/07/2025 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2025 07:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: CLAUDIO PEREIRA JUNIOR (OAB 147400/SP), ADV: GRAZIELA APARECIDA VASCONCELOS FEITOSA (OAB 9118/AL) - Processo 0700162-69.2025.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTOR: B1Mirys Karoline Cadete da SilvaB0 - RÉU: B1DECOLAR.COM LTDAB0 - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, para CONDENAR a parte demandada a pagar à autora o valor de R$ 12.588,43 (doze mil quinhentos e oitenta e oito reais e quarenta e três centavos), a título de indenização por dano material, corrigido monetariamente pelo IPCA a partir do efetivo desembolso e juros de mora, desde a data da citação inicial, na forma dos arts. 405 e 406, §1º, 2º e 3º, do Código Civil, devendo para tanto ser aplicada a taxa legal, que correspondente à taxa referência da SELIC, subtraído o índice de correção monetária correspondente ao IPCA, com metodologia de cálculo disciplinada na Resolução Nº 5.571, de 2024, do Conselho Monetário Nacional (BACEN).

    Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal, conforme artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

    Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    P.R.I.

    Penedo, datado e assinado digitalmente.

  • 21/07/2025 19:29

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/07/2025 12:20

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 27/05/2025 08:12

    Conclusos para julgamento

  • 27/05/2025 08:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2025 08:09

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/05/2025 08:09:17, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.

  • 26/05/2025 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 08:21

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Graziela Aparecida Vasconcelos Feitosa (OAB 9118/AL), Claudio Pereira Junior (OAB 147400/SP) Processo 0700162-69.2025.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Mirys Karoline Cadete da Silva - Réu: DECOLAR.COM LTDA - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 27 de maio de 2025, às 8 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

  • 22/05/2025 13:38

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/05/2025 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 06:57

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/05/2025 19:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/05/2025 14:44

    Despacho de Mero Expediente

  • 02/04/2025 15:49

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Graziela Aparecida Vasconcelos Feitosa (OAB 9118/AL), Claudio Pereira Junior (OAB 147400/SP) Processo 0700162-69.2025.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Mirys Karoline Cadete da Silva - Réu: DECOLAR.COM LTDA - CERTIFICO, para os devidos fins, que a parte autora apresentou manifestação (fls. 27/29) em atendimento ao determinado no despacho de fl. 24.

    Desse modo, passo a realizar o cancelamento da audiência designada para a data de hoje e a remarco para o dia 27 de maio de 2025 (terça-feira) às 08:00 e, concomitantemente, remeto os autos conclusos.

    O referido é verdade, do que dou fé.

  • 01/04/2025 13:32

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/04/2025 08:15

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2025 08:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.

  • 01/04/2025 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 23:07

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2025 18:10

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2025 14:32

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2025 22:25

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2025 15:02

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Graziela Aparecida Vasconcelos Feitosa (OAB 9118/AL) Processo 0700162-69.2025.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Mirys Karoline Cadete da Silva - intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique o valor pretendido a título de repetição do indébito e dano moral, bem como corrija o valor da causa, se necessário, adequando-o aos termos do art. 292, V, do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial.

    Penedo(AL), datado e assinado digitalmente.

  • 18/02/2025 13:33

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/02/2025 09:42

    Despacho de Mero Expediente

  • 13/02/2025 10:56

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2025 10:34

    Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2025 08:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.

  • 13/02/2025 10:34

    Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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