11/03/2025 11:31

Recebimento de Processo no GECOF
11/03/2025 11:31

Análise de Custas Finais - GECOF
06/03/2025 08:46

Conclusos
06/03/2025 08:43

Evolução da Classe Processual
06/03/2025 08:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
06/03/2025 08:42

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 08:42

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 08:42

Transitado em Julgado
06/03/2025 08:41

Recebidos os autos
06/03/2025 08:41

Expedição de Documentos
04/03/2025 10:20

Juntada de Documento
07/02/2025 10:01

Publicado
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Batista da Silva (OAB 15894/AL), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS) Processo 0700990-75.2023.8.02.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: José Carlos Soares da Silva - Réu: União Seguradora S/A - Isto posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTE a presente ação, declarando a inexistência da relação jurídica entre a parte autora e a ré ASPECIR - UNIÃO SEGURADORA S.A.

Condenando a ré ASPECIR - UNIÃO SEGURADORA S.A. a restituir à parte autora o valor que este indevidamente lhe pagou, em dobro, R$ 4.012,00 (quatro mil e doze reais), acrescidos de juros legais de 1% (um por cento) e correção monetária a partir efetivo prejuízo, conforme súmulas 43 e 54 do STJ, devidamente atualizado até o momento do efetivo cumprimento desta decisão.

Condeno-a, ainda, a pagar a parte autora, a título de danos morais, a importância de R$ 3.000,00 (dois mil reais), acrescido de juros de 1% (um por cento) a partir do evento danoso e corrigido monetariamente a partir do arbitramento, consoante súmulas 54 e 362 do STJ.
05/02/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 12:32

Julgado procedente o pedido
31/10/2024 10:26

Conclusos
28/08/2024 12:36

Publicado
28/08/2024 09:55

Juntada de Documento
26/08/2024 14:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 17:37

Juntada de Documento
15/08/2024 07:03

Juntada de Documento
26/07/2024 12:52

Publicado
25/07/2024 19:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2024 19:41

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 10:05

Juntada de Documento
07/05/2024 16:53

Expedição de Documentos
09/02/2024 12:27

Publicado
08/02/2024 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2024 19:36

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 12:46

Publicado
08/02/2024 11:49

Expedição de Documentos
08/02/2024 10:21

Conclusos
06/02/2024 17:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2024 16:02

Outras Decisões
05/10/2023 17:35

Conclusos
05/10/2023 17:35

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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