18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Marcus Costa Mousinho (OAB 11482/AL), Patricia Caldeira Zamarrenho (OAB 129152/SP) Processo 0702244-08.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Laura Venancio Resende, Simone Venancio, Walen Cavalcante Resende - Réu: Nova Forma Viagens e Turismo Ltda. - Quanto ao pedido de produção de prova testemunhal, tenho por indeferir, pois, embora verse acerca de matéria de fato, a prova da sua ocorrência, in casu, deve ser feita por via documental, sendo nitidamente despicienda a oitiva de testemunhas, de qualquer das partes, para tal fim, conforme expressa previsão legal, art. 443, I e II, do CPC.

Neste compasso, considerando que todas as provas, inclusive a testemunhal, tem como destinatário final o juiz que vai proferir o julgamento, este, nos termos do art. 370 do CPC, tem o poder de deferir, ou não, sua produção, não caracterizando cerceamento ao direito de defesa das partes.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Marcus Costa Mousinho (OAB 11482/AL) Processo 0702244-08.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Laura Venancio Resende, Simone Venancio, Walen Cavalcante Resende - Vistos, etc.

Aguarde-se a realização de audiência já designada nos autos, a qual ocorrerá de forma PRESENCIAL.

Em relação ao pedido de realização de audiência de forma virtual (fls. 80), indefiro-o, em face do não enquadramento do caso nas exceções fixadas no art. 3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 354/2020, motivo pelo qual mantenho a audiência na modalidade PRESENCIAL.
18/11/2024 10:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2024 10:48

Conclusos para decisão
02/11/2024 03:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/11/2024 13:38

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/10/2024 09:33

Expedição de Carta.
31/10/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 15:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/10/2024 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/10/2024 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 08:21

Conclusos para despacho
15/10/2024 16:54

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 20/03/2025 09:00:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
15/10/2024 16:54

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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