18/06/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 20:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Wagner de Almeida Pinto (OAB 22843/BA), CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 7567A/AL), Eugenio Costa Ferreira de Melo (OAB 436162/SP) Processo 0721522-08.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosimeire de Oliveira Cardoso, Rejane de Oliveira Cardoso Miquelino - Réu: Banco Santander (BRASIL) S/A - À luz do expendido, levando-se em consideração os aspectos legais e doutrinários acima invocados, conheço dos embargos de declaração para julgá-lo procedente, autorizando a compensação dos valores depositados (fl. 307).

São os acréscimos necessários.

No mais, persiste a sentença tal qual está lançada.

Intimem-se as partes.
15/05/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 15:57

Embargos de Declaração Acolhidos
28/02/2025 09:17

Conclusos para decisão
26/02/2025 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 23:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 14:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/02/2025 14:35

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 13:43

Apensado ao processo
20/02/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Wagner de Almeida Pinto (OAB 22843/BA), CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 7567A/AL), Eugenio Costa Ferreira de Melo (OAB 436162/SP) Processo 0721522-08.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosimeire de Oliveira Cardoso, Rejane de Oliveira Cardoso Miquelino - Réu: Banco Santander (BRASIL) S/A - Ante o exposto, e tendo em vista o que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial para: a) anular o contrato mencionado na inicial e, por conseguinte, determinar o encerramento dos descontos; b) condenar o Promovido na obrigação de restituir, na forma dobrada, à promovente os valores efetivamente debitados até a data da cessação dos descontos, devidamente corrigidos pela taxa SELIC; e c) condenar o Réu na obrigação de pagar indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mi reais), corrigida pela taxa SELIC, a partir desta decisão.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários de sucumbência, estes no percentual de 10% do valor da condenação.

Acaso interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazoar e, em seguida, remetam-se os autos ao TJAL, independente de nova conclusão.

Transitado em julgado a sentença, expeça-se a guia de custas finais e intime-se a parte para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento.

Com o trânsito em julgado e resolvidas as custas, intime-se a parte vencedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

Escoado o prazo sem manifestação, arquivem-se independentemente de nova conclusão.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
11/02/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 18:49

Julgado procedente o pedido
02/01/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 17:12

Conclusos para julgamento
15/08/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/08/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2024 18:24

Decisão Proferida
19/04/2024 08:53

Conclusos para despacho
19/04/2024 08:15

Expedição de Certidão.
19/04/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 13:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/04/2024 13:30

Expedição de Certidão.
10/04/2024 13:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/04/2024 13:30

Expedição de Certidão.
13/03/2024 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2024 16:59

Despacho de Mero Expediente
01/03/2024 08:49

Conclusos para despacho
30/01/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 02:22

Expedição de Certidão.
05/01/2024 10:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/01/2024 19:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/01/2024 19:07

Expedição de Certidão.
04/01/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/01/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 15:21

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 01:50

Expedição de Certidão.
11/12/2023 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/12/2023 20:05

Expedição de Certidão.
07/12/2023 20:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/12/2023 20:05

Expedição de Certidão.
07/12/2023 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 10:15

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2023 16:37

Expedição de Carta.
13/06/2023 16:25

Decisão Proferida
06/06/2023 16:42

Conclusos para despacho
25/05/2023 09:31

Conclusos para despacho
25/05/2023 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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