TJAL - 0726033-20.2021.8.02.0001

1ª instância - 20ª Vara Civel da Capital / Sucessoes

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Polo Ativo

Partes

NICOLAS GABRIEL DA SILVA

CPF *85.***.*37-86

Advogados

AERTON DOUGLAS BARRETO SARMENTO

OAB: 15799/AL

CPF *01.***.*02-51

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 03:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: AERTON DOUGLAS BARRETO SARMENTO (OAB 15799/AL) - Processo 0726033-20.2021.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: B1Nicolas Gabriel da SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento n.º 13/2009, da corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/DOU VISTA à parte, através da Defensoria Pública/Advogado(a), para fins de cumprimento e/ou ciência de que consta débito decorrentes do não pagamento de despesas processuais, conforme, cálculo judicial em fls.

    XX, o qual ficará sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executado, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que o certificou, se o devedor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário. (Art. 98 da Lei nº 13.105/15).

    Maceió, 21 de julho de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

  • 21/07/2025 19:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/07/2025 18:49

    Arquivado Definitivamente

  • 21/07/2025 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2025 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2025 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 19:27

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2025 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2025 19:33

    Juntada de Alvará

  • 12/06/2025 11:19

    Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado- EXIG SUSP

  • 12/06/2025 11:18

    Realizado cálculo de custas

  • 30/05/2025 11:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/05/2025 11:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/05/2025 10:17

    Remessa à CJU - Custas

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Aerton Douglas Barreto Sarmento (OAB 15799/AL) Processo 0726033-20.2021.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Nicolas Gabriel da Silva - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/dou vista à(o) Douta(o) Representante da Defensoria Pública, para fins de cumprimento e/ou ciência do(a) Despacho/Decisão/Sentença abaixo transcrito.

    Considerando a decisão de fls. 78-81, em virtude de contato do(a) interessado(a), fica a expedição dos documentos(formal/carta/alvará), agendada para até o dia 18/junho/2025, devendo o(s) interessado(s), a partir desta data, imprimí-lo(s) e promover seu cumprimento.

    Saliente-se que, se para expedição dos documentos depender de cumprimento de qualquer diligência por parte do interessado, a qual não seja cumprida até a data aqui marcada, novo agendamento deverá ser feito.

    OBSERVAÇÃO: Considerando que não cabe a esta Secretaria fazer/elaborar/conferir partilha de valores; assim como, também não cabe analisar documentos insertos no processo, facilitando sobremaneira, quando do peticionamento, que se faça a descrição pormenorizada dos bens/direitos/valores que serão objetos de alvarás, nos termos do art. 620 do CPC; e ainda que, quando se tratar de partilha de valores entre os herdeiros, que se descreva individuadamente os valores em contas, informando-as, inclusive, e não fazendo referência apenas a "contas existentes" ou algo similar; constar o valor cabível herdeiro a herdeiro, conta por conta, se mais de uma existente.

    Informando ainda, em sendo conta judicial a chave PIX de cada herdeiro para eventual transferência.

    Caso não seja informado, o saque deve ser feito em agência do BRB.

    Saliente-se que, como temos uma demanda excessiva de pedidos de emissão de alvarás, tal providência ajuda absurdamente esta Secretaria, quando da expedição dos mesmos.

    Compulsar os autos, procurando documentos e numeros de contas, demanda um tempo precioso pra todos, o qual pode ser poupado, quando o pedido já se antecipa, mencionado todos os dados pertinentes para emissão do documento.

    Por tal razão, peço aos nobres advogados e advogadas, a compreensão quanto ao que se pede, sob pena de não haver a expedição dos documentos pretendidos, causando atraso e retrabalho.

    Dispositivo do Despacho/Decisão/Sentença: Ante o exposto, com fundamento na lei 6858/80, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte requerente determinando que seja expedido um Alvará para liberação da quantia existente no valor de R$ 3.952,32, devidamente acrescidos do reajuste necessário, se houver, junto à Caixa Econômica Federal, em nome da pessoa falecida.

    Custas pela parte autora, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do disposto no art. 98, § 3º do Código de Processo Civil.

    Certifique-se o trânsito em julgado e, após, expeça-se o competente alvará, mediante prévio agendamento.

    Caso o demandante não realize o agendamento do alvará, no prazo de 05 (cinco) dias, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Registre-se, publique-se, intime-se e cumpra-se.

    Maceió, 22 de abril de 2025.

    João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito

  • 29/05/2025 19:35

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/05/2025 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 18:00

    Transitado em Julgado

  • 23/05/2025 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2025 11:56

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/04/2025 21:28

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/04/2025 18:32

    Julgado procedente o pedido

  • 22/04/2025 17:45

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2025 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2025 12:25

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Aerton Douglas Barreto Sarmento (OAB 15799/AL) Processo 0726033-20.2021.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Nicolas Gabriel da Silva - DESPACHO Intime-se a parte autora, PESSOALMENTE, para cumprir a decisão de fls. 60, item 02, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

    Cumpra-se.

    Maceió(AL), 10 de abril de 2025.

    João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito

  • 10/04/2025 15:40

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/04/2025 14:21

    Despacho de Mero Expediente

  • 24/03/2025 15:19

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Aerton Douglas Barreto Sarmento (OAB 15799/AL) Processo 0726033-20.2021.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Nicolas Gabriel da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas,em virtude da juntada de informações de fls. 66, abro vistas às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

  • 05/02/2025 13:03

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/02/2025 01:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/02/2025 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2024 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2024 11:22

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/12/2024 19:24

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/12/2024 13:52

    Despacho de Mero Expediente

  • 25/11/2024 15:27

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2024 11:49

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/11/2024 19:27

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/11/2024 13:11

    Decisão Proferida

  • 22/10/2024 17:04

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2024 12:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/10/2024 12:50

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 11/10/2024 14:10

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 24/09/2024 10:34

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/09/2024 19:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/09/2024 13:54

    Despacho de Mero Expediente

  • 17/07/2024 21:35

    Conclusos para julgamento

  • 13/05/2024 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2024 10:33

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/05/2024 19:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/05/2024 17:58

    Despacho de Mero Expediente

  • 26/10/2023 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 10:54

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 11:50

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 17:15

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2023 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 09:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/05/2023 19:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/05/2023 15:25

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 23/05/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 14:19

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 03/02/2023 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2023 01:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 23:03

    Visto em Autoinspeção

  • 02/06/2022 09:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/06/2022 23:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/06/2022 20:02

    Despacho de Mero Expediente

  • 01/06/2022 19:56

    Visto em Autoinspeção

  • 13/12/2021 18:28

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2021 17:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/10/2021 17:10

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 05/10/2021 16:21

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 29/09/2021 09:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/09/2021 21:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/09/2021 17:25

    Decisão Proferida

  • 23/09/2021 14:50

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2021 14:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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