23/04/2025 15:38

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 15:37

Transitado em Julgado
17/03/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 00:26

Expedição de Certidão.
22/02/2025 22:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/02/2025 22:04

Expedição de Certidão.
13/02/2025 12:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Jorge Mendonça de Barros (OAB 10111B/AL) Processo 0756944-10.2024.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Treze Comercio de Calcados Eireli ¿ Epp (Mr.

Cat) - Ante o exposto, concedo parcialmente a segurança, confirmando a liminar anteriormente concedida, para suspender o ato de apreensão e determinar a liberação das mercadorias apreendidas pelo Termo de Averiguação nº 713907.

Sem custas.

Sem honorários (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).

Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição (inteligência do art. 496, § 4º, I, do CPC).

P.R.I.

Maceió, 10 de fevereiro de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
12/02/2025 06:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 17:41

Concedida em parte a Segurança
30/01/2025 00:34

Conclusos para julgamento
30/01/2025 00:33

Expedição de Certidão.
27/01/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 02:00

Expedição de Certidão.
16/01/2025 19:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/01/2025 19:21

Expedição de Certidão.
16/01/2025 19:21

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 14:49

Juntada de Mandado
06/01/2025 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/01/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/12/2024 00:19

Expedição de Certidão.
20/12/2024 17:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/12/2024 17:35

Expedição de Certidão.
20/12/2024 16:34

Mandado Recebido na Central de Mandados
20/12/2024 16:33

Expedição de Mandado.
29/11/2024 10:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/11/2024 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024 18:57

Decisão Proferida
27/11/2024 12:31

Conclusos para despacho
27/11/2024 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/11/2024 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2024 15:33

Conclusos para despacho
26/11/2024 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/11/2024 15:32

Redistribuição de Processo - Saída
26/11/2024 15:06

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
26/11/2024 14:13

Decisão Proferida
25/11/2024 18:00

Conclusos para despacho
25/11/2024 16:16

Conclusos para despacho
25/11/2024 16:16

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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