TJAL - 0802661-48.2024.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/02/2025 00:00
Publicado
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19/02/2025 11:06
Expedição de
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19/02/2025 10:14
Expedição de
-
19/02/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0802661-48.2024.8.02.0000/50001 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Josefa Maria da Silva Santos - Embargado: Braskem S/A - Des.
Otávio Leão Praxedes - à unanimidade de votos, em JULGAR PREJUDICADO o presente recurso, em razão da perda superveniente do objeto que lhe deu origem, nos termos do voto do Relator. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
AGRAVO INTERNO.
DECISÃO MONOCRÁTICA SUPERVENIENTE.
PERDA DO OBJETO.
AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.
RECURSO PREJUDICADO.I.
CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE, EM SEDE DE AGRAVO INTERNO, EXERCEU JUÍZO DE RETRATAÇÃO PARA REFORMAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ANTERIORMENTE PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
SUPERVENIENTEMENTE, NOVA DECISÃO MONOCRÁTICA JULGOU PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO, DEIXANDO DE CONHECÊ-LO, O QUE REPERCUTE DIRETAMENTE NA UTILIDADE DO RECURSO ORA EXAMINADO.A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PERMANECEM DOTADOS DE INTERESSE RECURSAL APÓS A SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO QUE JULGOU PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO, ESVAZIANDO O CONTEÚDO DA DECISÃO MONOCRÁTICA EMBARGADA.O INTERESSE RECURSAL DECORRE DA UTILIDADE E NECESSIDADE DA PROVIDÊNCIA JUDICIAL PLEITEADA, NOS TERMOS DO ART. 932, III, DO CPC, SENDO INVIÁVEL O EXAME DE RECURSO SEM QUALQUER BENEFÍCIO PRÁTICO AO RECORRENTE.A DECISÃO SUPERVENIENTE QUE JULGOU PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO ESGOTA OS EFEITOS DA DECISÃO EMBARGADA, TORNANDO INÚTIL A ANÁLISE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, O QUE CARACTERIZA A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ORIENTA QUE A SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO QUE REALIZE COGNIÇÃO EXAURIENTE NO FEITO PRINCIPAL RESULTA NA PREJUDICIALIDADE DE RECURSOS ANTERIORES, INCLUINDO EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONTRA DECISÃO REFORMADA OU PREJUDICADA POSTERIORMENTE.RECURSO PREJUDICADO.A SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO QUE JULGA PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO ESGOTA OS EFEITOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA EMBARGADA, ACARRETANDO A PERDA DO OBJETO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS CONTRA TAL DECISÃO.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, AGINT NO RESP 1739409/RJ, REL.
MIN.
MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, J. 18.09.2018.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB: 5418/AL) - Eduardo Sodré (OAB: 19945A/AL) - Amanda Gomes (OAB: 19949A/AL) - Giovana Garcia Raposo Cohim Silva, (OAB: 19951A/AL) - Tainá Cardoso (OAB: 19944A/AL) - Filipe Gomes Galvão (OAB: 8851/AL) -
18/02/2025 14:31
Mérito
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18/02/2025 12:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/02/2025 11:43
Processo Julgado Sessão Presencial
-
18/02/2025 11:43
Conhecido o recurso de
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18/02/2025 09:21
Expedição de
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17/02/2025 14:00
Julgado
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06/02/2025 00:00
Publicado
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06/02/2025 00:00
Publicado
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05/02/2025 13:50
Expedição de
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05/02/2025 11:28
Expedição de
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04/02/2025 14:36
Inclusão em pauta
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04/02/2025 14:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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04/02/2025 13:39
Despacho
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04/02/2025 11:33
Conclusos
-
04/02/2025 11:32
Expedição de
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04/02/2025 10:49
Atribuição de competência
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04/02/2025 10:05
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 09:28
Conclusos
-
29/10/2024 09:28
Expedição de
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29/10/2024 09:28
Distribuído por
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25/10/2024 08:45
Publicado
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24/10/2024 08:54
Remetidos os Autos
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24/10/2024 08:47
Expedição de
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23/10/2024 15:21
Despacho
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10/10/2024 11:52
Conclusos
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10/10/2024 11:36
Expedição de
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09/10/2024 18:46
Juntada de Documento
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09/10/2024 18:46
Juntada de Petição de
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02/10/2024 11:47
Publicado
-
02/10/2024 08:52
Expedição de
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30/09/2024 11:10
Proferido despacho de mero expediente
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23/09/2024 09:59
Conclusos
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23/09/2024 09:28
Expedição de
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23/09/2024 08:42
Incidente Cadastrado
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23/09/2024 08:42
Incidente Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2024
Ultima Atualização
12/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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