29/04/2025 09:03

Juntada de Documento
28/04/2025 17:44

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 17:34

Certidão de Envio ao 1º Grau
22/04/2025 15:13

Expedição de
20/02/2025 00:00

Publicado
19/02/2025 11:07

Expedição de
19/02/2025 10:16

Expedição de
19/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0806664-46.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Anagreide Agostinho Vilela e outros - Agravado: Braskem S/A - Des.

Otávio Leão Praxedes - à unanimidade de votos, em JULGAR PREJUDICADO o presente recurso, em razão da perda superveniente de objeto, pelo proferimento de sentença no primeiro grau. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INDEFERIMENTO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO.

PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.

RECURSO PREJUDICADO.I.

CASO EM EXAME: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR ANAGREIDE AGOSTINHO VILELA E OUTROS CONTRA DECISÃO DO JUÍZO DA 5ª VARA CÍVEL DA CAPITAL QUE INDEFERIU O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NOS AUTOS DE AÇÃO INDENIZATÓRIA.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO NO PROCESSO PRINCIPAL IMPLICA A PERDA DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.III.

RAZÕES DE DECIDIRO INTERESSE RECURSAL DECORRE DA UTILIDADE E NECESSIDADE DA DECISÃO PARA A PARTE RECORRENTE, SENDO PREJUDICADO QUANDO O JULGAMENTO DO MÉRITO NA AÇÃO ORIGINÁRIA TORNA INÓCUA A ANÁLISE DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IMPUGNADA.A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA EXTINGUINDO O FEITO NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO ESGOTA A COGNIÇÃO SOBRE O TEMA, RETIRANDO A UTILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DA JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO IMPEDE O EXAME DO RECURSO, CONSOANTE DISPOSTO NO ART. 932, III, DO CPC.RECURSO PREJUDICADO.TESE DE JULGAMENTO: 1.

A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO NO PROCESSO ORIGINÁRIO ACARRETA A PERDA DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. 2.

O INTERESSE RECURSAL PRESSUPÕE A UTILIDADE E A NECESSIDADE DA DECISÃO, SENDO INEXISTENTE QUANDO A QUESTÃO IMPUGNADA PERDE RELEVÂNCIA PRÁTICA.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 932, III.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, AGINT NO RESP 1739409/RJ, REL.

MIN.

MAURO CAMPBELL MARQUES, J. 18.09.2018; STJ, AGINT NO RESP 1304616/DF, REL.

MIN.

OG FERNANDES, J. 11.09.2018.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: David Alves de Araujo Junior (OAB: 17257A/AL) - Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB: 5418/AL)
18/02/2025 14:32

Mérito
18/02/2025 12:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 11:42

Processo Julgado Sessão Presencial
18/02/2025 11:42

Prejudicado o recurso
18/02/2025 09:15

Expedição de
17/02/2025 14:00

Julgado
06/02/2025 00:00

Publicado
06/02/2025 00:00

Publicado
05/02/2025 13:53

Expedição de
05/02/2025 11:30

Expedição de
04/02/2025 14:36

Inclusão em pauta
04/02/2025 14:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 13:38

Despacho
04/02/2025 11:33

Conclusos
04/02/2025 11:33

Expedição de
04/02/2025 10:48

Atribuição de competência
04/02/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 09:34

Conclusos
29/10/2024 09:34

Expedição de
29/10/2024 09:34

Redistribuído por
29/10/2024 09:34

Redistribuído por
25/10/2024 08:45

Publicado
24/10/2024 08:54

Remetidos os Autos
24/10/2024 08:49

Expedição de
23/10/2024 16:20

Despacho
16/10/2024 07:52

Publicado
14/10/2024 11:04

Despacho
10/10/2024 13:47

Juntada de Petição de
08/10/2024 14:22

Expedição de
08/10/2024 13:35

Publicado
07/10/2024 15:28

Despacho
23/08/2024 09:24

Publicado
20/08/2024 10:19

Conclusos
19/08/2024 12:41

Expedição de
19/08/2024 11:02

Atribuição de competência
13/08/2024 13:25

Despacho
13/08/2024 11:02

Conclusos
13/08/2024 11:01

Expedição de
05/08/2024 13:10

Ciente
05/08/2024 11:04

Juntada de Documento
05/08/2024 11:04

Juntada de Documento
05/08/2024 11:04

Juntada de Documento
05/08/2024 11:04

Juntada de Documento
05/08/2024 11:04

Juntada de Petição de
18/07/2024 09:06

Expedição de
18/07/2024 07:43

Publicado
17/07/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 09:21

Publicado
11/07/2024 11:54

Conclusos
11/07/2024 11:41

Expedição de
11/07/2024 11:20

Atribuição de competência
11/07/2024 10:52

Despacho
09/07/2024 12:28

Conclusos
09/07/2024 12:28

Expedição de
09/07/2024 12:27

Distribuído por
09/07/2024 11:16

Registro Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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