17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Michael Soares Bezerra (OAB 11952/AL), Roberto Dorea Pessoa (OAB A2097/AM), Roberto Dórea Pessoa (OAB 12407/BA) Processo 0720577-21.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Honório da Silva - Réu: Bradesco S./A. - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao autor/apelado para apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação (fls. 245-265) interposto, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 1.010, § 1º do CPC.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Michael Soares Bezerra (OAB 11952/AL), Roberto Dorea Pessoa (OAB A2097/AM), Roberto Dórea Pessoa (OAB 12407/BA) Processo 0720577-21.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Honório da Silva - Réu: Bradesco S./A. - Diante do exposto e mais que dos autos constam, e nos termos do artigo 487, do CPC julgo parcialmente procedente os pedidos para: I- Indeferir as preliminares levantadas; a) declarar a nulidade do contrato celebrado entre as partes; b) condenar o réu a restituir em dobro o valor descontado indevidamente, a ser apurado, quando do cumprimento da sentença, com correção monetária com base no INPC/IBGE, desde a data de cada desconto indevido, até o dia da citação, momento a partir do qual deverá incidir unicamente a taxa SELIC; c) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros de 01% (um por cento) ao mês, a título de juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil, até o arbitramento da indenização, momento a partir do qual, em respeito ao teor da súmula n.º 362 do STJ, passará a incidir, tão somente, a taxa Selic, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária; d) deferir o pedido de compensação do réu, para que sejam abatidos do montante devido a parte autora os valores referentes as ordens de pagamento e saques, com aplicação da taxa SELIC.

Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

P.R.I.
06/01/2025 14:31

Conclusos para julgamento
11/10/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
06/10/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 18:20

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 11:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/09/2024 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/09/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 17:09

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
23/09/2024 17:21

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 11:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/09/2024 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/09/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 09:49

Juntada de Mandado
05/07/2024 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024 11:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/07/2024 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/07/2024 17:56

Expedição de Mandado.
02/07/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2024 11:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/02/2024 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/02/2024 16:05

Expedição de Carta.
19/02/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 16:01

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2024 17:00:00, 9ª Vara Cível da Capital.
08/02/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 11:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/02/2024 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/02/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 10:45

Conclusos para despacho
21/09/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 11:01

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 10:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/09/2023 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/09/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 13:26

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 09:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/07/2023 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/07/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 10:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2023 20:35

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 19:10

Expedição de Carta.
23/05/2023 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2023 12:40

Conclusos para despacho
19/05/2023 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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