20/05/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 01:15

Expedição de Certidão.
20/05/2025 01:14

Expedição de Certidão.
16/05/2025 20:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 10:09

Mandado Recebido na Central de Mandados
09/05/2025 10:09

Expedição de Mandado.
09/05/2025 10:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/05/2025 10:07

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/05/2025 10:07

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Veras da Rocha (OAB 6208/AL), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Carlos Roberto Gonçalves Melro (OAB 4030/AL) Processo 0700412-15.2024.8.02.0066 - Procedimento Comum Cível - Autora: Camila Maria dos Santos - Réu: Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - DETRAN/AL - Ex positis, julgo procedente a ação, confirmando a tutela anteriormente concedida, no sentido de reconhecer a obrigação do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS (DETRAN/AL) de promover a inscrição da autora no próximo exame de prática de direção veicular no município de Maceió, sem nenhum ônus para a requerente, tendo esta sido cumprida, conforme informado pelo Réu às fls. 26/28.

Defiro o pedido de justiça gratuita (fls. 7).

Sem condenação em custas, tendo em vista que a parte sucumbente é isenta do pagamento de custas, conforme Resolução nº 19/2007 do TJAL.

Condeno o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios a serem revertidos ao Fundo de Modernização da Defensoria Pública do Estado de Alagoas - FUNDEPAL, que fixo no importe de R$ 700,00 (setecentos reais).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

P.R.I.

Maceió, 30 de abril de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
30/04/2025 23:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 19:51

Julgado procedente o pedido
29/04/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 12:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/04/2025 12:33

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
22/02/2025 02:24

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Veras da Rocha (OAB 6208/AL), Carlos Roberto Gonçalves Melro (OAB 4030/AL) Processo 0700412-15.2024.8.02.0066 - Procedimento Comum Cível - Réu: Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - DETRAN/AL - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, pela DPE, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
12/02/2025 06:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 21:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/02/2025 21:39

Expedição de Certidão.
11/02/2025 21:37

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:36

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 18:35

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 17:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/01/2025 17:09

Redistribuição de Processo - Saída
02/01/2025 17:09

Recebimento de Processo de Outro Foro
02/01/2025 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/01/2025 12:29

Expedição de Certidão.
26/12/2024 11:09

Juntada de Mandado
26/12/2024 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/12/2024 14:04

Expedição de Mandado.
22/12/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
22/12/2024 11:23

Decisão Proferida
20/12/2024 12:51

Conclusos para decisão
20/12/2024 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2025

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706462-24.2025.8.02.0001

Tania Maria Barbosa Lima Viana

Advogado: Julio Cezar Hofman

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/02/2025 16:17

Exibir Processo

Processo nº 0704900-77.2025.8.02.0001

Ricardo Adriano Santos de Melo

Banco do Estado de Sergipe S/A

Advogado: Julio Manuel Urqueta Gomez Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/02/2025 12:40

Exibir Processo

Processo nº 0753563-91.2024.8.02.0001

Sul America Companhia de Seguro Saude,

Ala Patrimonial LTDA

Advogado: Luiz Felizardo Barroso

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/11/2024 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0751499-11.2024.8.02.0001

Gustavo Jose Silva Cavalcante

Jose Adelmo de Melo Cavalcante

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/10/2024 22:15

Exibir Processo

Processo nº 0700653-60.2024.8.02.0204

Maria de Fatima de Melo Farias

Banco Bmg S/A

Advogado: Alberto Jose Zerbato

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/12/2024 17:01

Exibir Processo