TJAL - 0706462-24.2025.8.02.0001

1ª instância - 20ª Vara Civel da Capital / Sucessoes

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Polo Ativo

Partes

TANIA MARIA BARBOSA LIMA VIANA

CPF *94.***.*37-87

Advogados

JULIO CEZAR HOFMAN

OAB: 4534/AL

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 20:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/05/2025 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2025 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2025 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 11:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Julio Cezar Hofman (OAB 4534B/AL) Processo 0706462-24.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Tânia Maria Barbosa Lima Viana - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/dou vista à(o) Douta(o) Representante da Defensoria Pública, para fins de cumprimento e/ou ciência do(a) Despacho/Decisão/Sentença abaixo transcrito.

    Considerando a decisão de fls. 45-47, em virtude de contato do(a) interessado(a), fica a expedição dos documentos(formal/carta/alvará), agendada para até o dia 19/maio/2025, devendo o(s) interessado(s), a partir desta data, imprimí-lo(s) e promover seu cumprimento.

    Saliente-se que, se para expedição dos documentos depender de cumprimento de qualquer diligência por parte do interessado, a qual não seja cumprida até a data aqui marcada, novo agendamento deverá ser feito.

    OBSERVAÇÃO: Considerando que não cabe a esta Secretaria fazer/elaborar/conferir partilha de valores; assim como, também não cabe analisar documentos insertos no processo, facilitando sobremaneira, quando do peticionamento, que se faça a descrição pormenorizada dos bens/direitos/valores que serão objetos de alvarás, nos termos do art. 620 do CPC; e ainda que, quando se tratar de partilha de valores entre os herdeiros, que se descreva individuadamente os valores em contas, informando-as, inclusive, e não fazendo referência apenas a "contas existentes" ou algo similar; constar o valor cabível herdeiro a herdeiro, conta por conta, se mais de uma existente.

    Informando ainda, em sendo conta judicial a chave PIX de cada herdeiro para eventual transferência.

    Caso não seja informado, o saque deve ser feito em agência do BRB.

    Saliente-se que, como temos uma demanda excessiva de pedidos de emissão de alvarás, tal providência ajuda absurdamente esta Secretaria, quando da expedição dos mesmos.

    Compulsar os autos, procurando documentos e numeros de contas, demanda um tempo precioso pra todos, o qual pode ser poupado, quando o pedido já se antecipa, mencionado todos os dados pertinentes para emissão do documento.

    Por tal razão, peço aos nobres advogados e advogadas, a compreensão quanto ao que se pede, sob pena de não haver a expedição dos documentos pretendidos, causando atraso e retrabalho.

    Dispositivo do Despacho/Decisão/Sentença: DECISÃO HOMOLOGO a renuncia de fl. 49.

    Cumpra-se a sentença proferida.

    Maceió , 29 de abril de 2025.

    João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito

  • 13/05/2025 19:43

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/05/2025 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 11:47

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/05/2025 09:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Julio Cezar Hofman (OAB 4534B/AL) Processo 0706462-24.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Tânia Maria Barbosa Lima Viana - ATO ORDINATÓRIO Vista dos autos ao advogado da parte para que agende junto à secretaria da vara, preferencialmente, através do whatsapp institucional (8299351-7017), a expedição dos alvará de fls.45/47, no prazo legal, sob pena de não expedição dos documentos e arquivamento.

    Maceió, 07 de maio de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

  • 07/05/2025 19:35

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/05/2025 17:36

    Arquivado Definitivamente

  • 07/05/2025 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2025 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 15:58

    Termo de Encerramento - GECOF

  • 07/05/2025 02:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/05/2025 18:33

    Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado

  • 06/05/2025 18:32

    Realizado cálculo de custas

  • 06/05/2025 18:32

    Recebimento de Processo no GECOF

  • 06/05/2025 18:32

    Análise de Custas Finais - GECOF

  • 05/05/2025 11:58

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/04/2025 17:11

    Remessa à CJU - Custas

  • 30/04/2025 17:05

    Transitado em Julgado

  • 30/04/2025 10:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/04/2025 08:46

    Decisão Proferida

  • 29/04/2025 19:36

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2025 19:36

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2025 16:47

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 12:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/04/2025 08:10

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Julio Cezar Hofman (OAB 4534B/AL) Processo 0706462-24.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Tânia Maria Barbosa Lima Viana - Ante o exposto, com fundamento no art. 1º, da lei 6858/80, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte requerente determinando que seja expedido o Alvará, em favor da autora, para liberação da quantia existente depositada na conta judicial de n. 377.158.185-2 devidamente acrescidos do reajuste necessário.

    Custas pela parte autora.

    Certifique-se o trânsito em julgado e, após, expeça-se o competente alvará, mediante prévio agendamento.

    Caso a demandante não realize o agendamento do alvará, no prazo de 5 (cinco) dias, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Registre-se, publique-se, intime-se e cumpra-se.

    Maceió,28 de abril de 2025.

    João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito

  • 28/04/2025 20:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/04/2025 14:01

    Julgado procedente o pedido

  • 28/04/2025 13:37

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2025 11:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/04/2025 09:04

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Julio Cezar Hofman (OAB 4534B/AL) Processo 0706462-24.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Tânia Maria Barbosa Lima Viana - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de fls.31/40, abro vista dos autos à parte autora, através da Defensoria Pública/Advogado, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

  • 25/04/2025 14:31

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/04/2025 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2025 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2025 11:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/03/2025 15:50

    Expedição de Ofício.

  • 13/02/2025 12:48

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Julio Cezar Hofman (OAB 4534B/AL) Processo 0706462-24.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Tânia Maria Barbosa Lima Viana - DECISÃO 1.

    INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça uma vez que os rendimentos da parte autora superam o máximo constante da RESOLUÇÃO CSDPE/AL N° 003, DE 27 DE ABRIL DE 2017 e concedo o pagamento ao final. 2.

    Oficie-se a Secretaria Estadual de Educação, para que informe, no prazo de 15 dias, se existem valores disponíveis para recebimento em nome do falecido, depositando os valores disponíveis em conta judicial vinculada a este juízo.

    Juntadas as informações/decorrido o prazo, intime-se a autora, por meio de ato ordinatório.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Maceió , 11 de fevereiro de 2025.

    João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito

  • 12/02/2025 06:34

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/02/2025 14:29

    Decisão Proferida

  • 10/02/2025 16:17

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 16:17

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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