TJAL - 0725047-37.2019.8.02.0001
1ª instância - 23ª Vara Civel da Capital / Familia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 03:26
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
01/07/2025 00:00
Intimação
ADV: MANOEL ROMÃO NETO (OAB 3663/AL), ADV: DARLIANE CEZÁRIO ROMÃO (OAB 9886/AL) - Processo 0725047-37.2019.8.02.0001 - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - REQUERENTE: B1Amanda Rafaela Ferreira da SilvaB0 - Assim, defiro o pedido de fls. 174.
Oficie-se ao Setor de Psiquiatria do Tribunal de Justiça de Alagoas para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos o Laudo da perícia realizada em 10 de dezembro de 2024.
Após, dê-se vistas ao Ministério Público, com a manifestação, voltem-me os autos conclusos para deliberação.
Maceió/AL, data da assinatura eletrônica Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito -
30/06/2025 13:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/06/2025 12:14
Decisão Proferida
-
09/06/2025 19:55
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2025 08:44
Conclusos para decisão
-
07/05/2025 10:46
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2025 10:30
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
28/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Manoel Romão Neto (OAB 3663/AL), Darliane Cezário Romão (OAB 9886/AL) Processo 0725047-37.2019.8.02.0001 - Interdição/Curatela - Requerente: Amanda Rafaela Ferreira da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude da juntada do laudo pericial de fls.167/170, abro vista dos autos ao advogado da parte autora pelo prazo de 05(cinco) dias. -
25/04/2025 09:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/04/2025 09:04
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 09:01
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 11:52
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
23/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Manoel Romão Neto (OAB 3663/AL), Darliane Cezário Romão (OAB 9886/AL) Processo 0725047-37.2019.8.02.0001 - Interdição/Curatela - Requerente: Amanda Rafaela Ferreira da Silva - Cuida-se de Ação de Interdição c/c pedido de Curatela Provisória de MARIA PETRUCIA FERREIRA DA SILVA, proposta por AMANDA RAFAELA FERREIRA DA SILVA.
Em que pese a tentativa de diligências de juntada quanto ao Laudo Pericial, estas não foram satisfeitas.
Desta forma, faculto a parte autora a juntada, no prazo de 30 (trinta) dias, de documento atualizado (atestado, laudo ou relatório médico) que comprove a deficiência do(a) curatelando(a), respondendo aos seguintes questionamentos: 1) O(a) examinando(a) é portador (a) de alguma deficiência ou anomalia psíquica ou física? 2) Em caso afirmativo, é possível determinar a anomalia e sua classificação na CID? 3) Como e quando se deu o início da anomalia? Qual a sua provável data? 4) Em que estágio se encontra o desenvolvimento da anomalia? O quadro é estacionário, regressivo ou progressivo? 5) Em razão da anomalia psíquica ou física, o(a) examinando (a)necessita de cuidados médicos e de medicação permanente? 6) Em razão da anomalia psíquica ou física, o(a) examinando(a) necessita de cuidados permanentes para auxiliá-lo nas atividades sociais? 7) A anomalia torna-a incapaz de reger sua própria pessoa ou, em outras palavras, torna-a incapaz para os atos da vida civil ou apenas para alguns atos? Quais são esses atos? 8) Submetido à tratamento adequado, a anomalia que o acomete é irreversível ou passível de cura? Com a juntada do documento médico pela parte autora, fica consignado desde já que, caso haja concordância do Ministério Público, ficará dispensada a perícia médica prevista no art. 753 do CPC, com fundamento no disposto nos arts. 464, §1º, inciso II e 472, ambos do CPC, bem como o Enunciado nº 178 da III Jornada de Direito Processual Civil do CJF/STJ, verbis: Em casos excepcionais, o juiz poderá dispensar a prova pericial nos processos de interdição ou curatela, na forma do art. 472 do CPC e ouvido o Ministério Público, quando as partes juntarem pareceres técnicos ou documentos elucidativos e houver entrevista do interditando".
Intime-se.
Maceió, datado eletronicamente.
Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito -
22/04/2025 10:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/04/2025 16:18
Decisão Proferida
-
25/03/2025 11:54
Conclusos para despacho
-
25/03/2025 11:53
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 11:22
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
13/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Manoel Romão Neto (OAB 3663/AL), Darliane Cezário Romão (OAB 9886/AL) Processo 0725047-37.2019.8.02.0001 - Interdição/Curatela - Requerente: Amanda Rafaela Ferreira da Silva - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, solicito que seja remetido a este cartório o laudo psiquiátrico realizado no dia 10/12/2024. -
11/02/2025 19:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/02/2025 14:55
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2025 14:49
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 10:46
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
22/10/2024 14:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
22/10/2024 14:50
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 14:48
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2024 13:19
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2024 10:43
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
07/10/2024 19:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
07/10/2024 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2024 15:50
Conclusos para decisão
-
15/07/2024 15:50
Expedição de Certidão.
-
26/01/2024 11:31
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2023 09:41
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 09:41
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
18/09/2023 19:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
18/09/2023 14:31
Republicado #{ato_publicado} em 18/09/2023.
-
18/09/2023 09:05
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2023 20:19
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2023 16:06
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
13/09/2023 16:06
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 15:27
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2023 19:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/06/2023 13:23
Conclusos para despacho
-
21/06/2023 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2023 14:08
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
13/06/2023 14:08
Expedição de Certidão.
-
13/06/2023 12:39
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2023 12:37
Expedição de Certidão.
-
09/05/2023 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2023 12:30
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
28/04/2023 13:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
27/04/2023 18:45
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 18:43
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2023 10:21
Recebidos os autos
-
06/12/2022 20:03
Expedição de Certidão.
-
31/08/2022 17:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/07/2022 09:25
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
05/07/2022 19:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
05/07/2022 17:58
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2022 17:47
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2022 09:17
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
01/06/2022 19:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
01/06/2022 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2022 11:38
Conclusos para despacho
-
08/05/2022 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2022 01:51
Expedição de Certidão.
-
07/04/2022 18:36
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
07/04/2022 18:36
Expedição de Certidão.
-
07/04/2022 17:30
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
07/04/2022 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2022 14:41
Conclusos para despacho
-
06/04/2022 11:40
Juntada de Outros documentos
-
29/03/2022 09:13
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
25/03/2022 13:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
25/03/2022 11:39
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2022 18:44
Conclusos para despacho
-
07/03/2022 15:45
Expedição de Certidão.
-
10/12/2021 09:42
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/12/2021.
-
10/12/2021 09:11
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
09/12/2021 17:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
09/12/2021 15:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/11/2021 14:49
Conclusos para despacho
-
03/11/2021 19:40
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2021 09:32
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
19/10/2021 17:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
19/10/2021 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2021 16:47
Conclusos para despacho
-
18/10/2021 16:45
Expedição de Certidão.
-
16/06/2021 09:14
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
15/06/2021 17:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
15/06/2021 14:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/06/2021 11:03
Conclusos para despacho
-
07/06/2021 10:26
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2021 18:42
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
11/04/2021 18:42
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
09/04/2021 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
09/04/2021 07:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/04/2021 13:10
Conclusos para despacho
-
05/04/2021 13:08
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2021 11:05
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2021 12:49
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
02/03/2021 15:03
Juntada de Mandado
-
02/03/2021 15:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/02/2021 19:41
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2021 18:10
Juntada de Mandado
-
15/01/2021 18:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/01/2021 09:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/01/2021 09:16
Expedição de Mandado.
-
25/12/2020 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2020 21:28
INCONSISTENTE
-
17/12/2020 03:36
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/12/2020 04:08
INCONSISTENTE
-
04/12/2020 00:34
Expedição de Certidão.
-
23/11/2020 10:27
Expedição de Carta.
-
23/11/2020 10:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/11/2020 10:20
Expedição de Mandado.
-
23/11/2020 10:12
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
23/11/2020 10:12
Expedição de Certidão.
-
19/11/2020 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2020 17:47
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/03/2021 14:30:00, 23ª Vara Cível da Capital / Família.
-
05/11/2020 22:51
Expedição de Certidão.
-
04/09/2020 10:54
Conclusos para despacho
-
04/09/2020 10:52
Expedição de Certidão.
-
11/06/2020 17:32
Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 09/09/2020 14:00:00, 23ª Vara Cível da Capital / Família.
-
11/06/2020 17:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/05/2020 21:10
Conclusos para despacho
-
14/05/2020 21:09
Expedição de Certidão.
-
28/02/2020 07:53
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2020 17:10
Conclusos para despacho
-
06/02/2020 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2020 08:04
Expedição de Certidão.
-
28/01/2020 16:21
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
28/01/2020 16:21
Expedição de Certidão.
-
28/01/2020 15:04
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
17/09/2019 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2019 10:11
Conclusos para despacho
-
12/09/2019 10:10
Conclusos para despacho
-
12/09/2019 10:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2019
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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