TJAL - 0710181-48.2024.8.02.0001

1ª instância - 20ª Vara Civel da Capital / Sucessoes

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Polo Ativo

Partes

MIRIAM CASTRO DE ALMEIDA

CPF *41.***.*83-00

Advogados

LUCAS MIRANDA WAGNER

OAB: 16940/AL

Polo Passivo

Partes

ELIETE CASTRO DE ALMEIDA

CPF *02.***.*29-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2025 11:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Lucas Miranda Wagner (OAB 16940/AL) Processo 0710181-48.2024.8.02.0001 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Requerente: Miriam Castro de Almeida - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento n.º 13/2009, da corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/DOU VISTA à parte, através da Defensoria Pública/Advogado(a), para fins de cumprimento e/ou ciência de que consta débito decorrentes do não pagamento de despesas processuais, conforme, cálculo judicial em fls.

    XX, o qual ficará sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executado, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que o certificou, se o devedor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário. (Art. 98 da Lei nº 13.105/15).

    Maceió, 25 de abril de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

  • 25/04/2025 14:30

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/04/2025 12:15

    Baixa Definitiva

  • 25/04/2025 12:15

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2025 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2025 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2025 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 13:32

    Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado- EXIG SUSP

  • 10/04/2025 13:31

    Realizado cálculo de custas

  • 02/04/2025 18:45

    Remessa à CJU - Custas

  • 01/04/2025 16:38

    Transitado em Julgado

  • 13/02/2025 12:47

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Lucas Miranda Wagner (OAB 16940/AL) Processo 0710181-48.2024.8.02.0001 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Requerente: Miriam Castro de Almeida - Com fundamento no parágrafo único do artigo 735 do Código de Processo Civil, DECLARO a validade formal do testamento apresentado e DETERMINO a expedição da respectiva certidão de cumprimento.

    Intime-se o Ministério Público.

    Custas pela parte autora, todavia, tendo em vista o benefício da assistência judiciária gratuita, fica suspenso o pagamento, face a inexigibilidade de execução, nos termos do ART. 98, § 3º, do CPC.

    Demais providências necessárias.

    P.R.I.

    Cumpra-se.

    Maceió, 11 de fevereiro de 2025.

    João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito

  • 12/02/2025 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2025 06:34

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/02/2025 16:59

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 11/02/2025 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 13:31

    Julgado procedente o pedido

  • 04/02/2025 15:51

    Conclusos para julgamento

  • 01/02/2025 11:02

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2025 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2025 20:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/01/2025 20:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2024 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2024 11:48

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/11/2024 19:23

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/11/2024 16:17

    Despacho de Mero Expediente

  • 07/11/2024 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2024 07:55

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2024 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2024 20:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/10/2024 20:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 19:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 11:37

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/10/2024 13:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/10/2024 10:06

    Despacho de Mero Expediente

  • 10/09/2024 19:18

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2024 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2024 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2024 14:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2024 11:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/08/2024 10:12

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 23/08/2024 10:11

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2024 14:40

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/08/2024 14:09

    Despacho de Mero Expediente

  • 21/08/2024 12:39

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2024 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2024 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2024 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 15:16

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2024 11:03

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/06/2024 12:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/06/2024 09:18

    Decisão Proferida

  • 10/06/2024 17:34

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2024 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2024 00:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 10:04

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/05/2024 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 21:45

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2024 11:04

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/05/2024 16:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/05/2024 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2024 11:35

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/04/2024 19:39

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/04/2024 15:07

    Decisão Proferida

  • 12/04/2024 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2024 21:03

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2024 21:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 11:40

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/03/2024 19:22

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/03/2024 15:21

    Decisão Proferida

  • 04/03/2024 11:20

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2024 11:19

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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