19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Swesley Nycolas Cordeiro Wanderley (OAB 16950/AL) Processo 0700065-29.2019.8.02.0204 - Cumprimento de sentença - Autor: Município de Batalha, Andson Emídio de Freitas - Autos n° 0700065-29.2019.8.02.0204/01 Ação: Cumprimento de sentença Assunto: Liquidação / Cumprimento / Execução Autor: Município de Batalha e outro Tipo Completo da Parte Passiva Principal >: Nome da Parte Passiva Principal > ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, diante das informações solicitadas pela Contadoria Judicial Unificada (CJU) às fls.38/39, INTIMO as partes para que, manifeste-se no prazo de 05(cinco) dias.

Batalha, 16 de maio de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Swesley Nycolas Cordeiro Wanderley (OAB 16950/AL) Processo 0700065-29.2019.8.02.0204 - Cumprimento de sentença - Autor: José Edson Magalhães Felix, Swesley Nycolas Cordeiro Wanderley - Decisão de fls28
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Swesley Nycolas Cordeiro Wanderley (OAB 16950/AL) Processo 0700065-29.2019.8.02.0204 - Cumprimento de sentença - Autor: José Edson Magalhães Felix, Swesley Nycolas Cordeiro Wanderley - Vistos etc.

A Contadoria Judicial Unificada (CJU), instituída pela Resolução n° 16/2020 do Tribunal de Justiça de Alagoas, tem por finalidade a padronização e unificação dos cálculos de custas processuais e planilhas de cálculo no âmbito do Poder Judiciário alagoano.

Nos termos do art. 4° da referida Resolução, os feitos judiciais podem ser remetidos à CJU para a realização dos seguintes procedimentos: Elaboração de custas finais e excepcionais; Elaboração de cálculos em liquidação de sentença, nos casos de divergências dos apresentados pelas partes, bem como quando da impossibilidade de apresentação desses cálculos; Atualização de valores com base nos parâmetros informados pelo Magistrado quanto aos juros, correção monetária e termo inicial para aplicação desses parâmetros.

No caso concreto, verifico a desnecessidade de remessa dos autos à CJU tendo em vista que no feito correlato 0700065-29.2019.8.02.0204/01 será apresentado cálculo em relação ao crédito devido à parte autora e o valor da presente cobrança, relativa aos honorários sucumbenciais, resulta de mero cálculo de porcentagem sobre o valor devido à parte.

Assim, para evitar sobrecarga desnecessária do órgão, aguarde-se a juntada dos cálculos que serão realizados no feito de nº. 0700065-29.2019.8.02.0204/01.

Ante o exposto, determino que o presente feito permaneça suspenso até o retorno dos autos 0700065-29.2019.8.02.0204/01 da CJU.

Cumpra-se.

Batalha, data da assinatura digital.
04/04/2025 07:57

Conclusos
01/04/2025 17:33

Juntada de Petição
17/02/2025 04:56

Expedição de Documentos
06/02/2025 13:28

Expedição de Documentos
04/02/2025 13:16

Publicado
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Swesley Nycolas Cordeiro Wanderley (OAB 16950/AL) Processo 0700065-29.2019.8.02.0204 - Cumprimento de sentença - Autor: José Edson Magalhães Felix, Swesley Nycolas Cordeiro Wanderley - Proceda-se à evolução de classe.

Nos termos do art. 535 do CPC/2015, intime-se a Fazenda Municipal para, em trinta dias, se quiser, apresentar impugnação.

Decorrido o prazo in albis sem impugnação, nos termos do art. 535, § 3º, do NCPC, certifique-se e expeça-se RPV, considerando tratar-se de obrigação de pequeno valor, com as cautelas de estilo.

No caso de requisição de pequeno valor (RPV), o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de dois meses (art. 535, § 3º, II, do CPC/2015).

Batalha, data da assinatura digital.
03/02/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 08:30

Conclusos
16/01/2025 09:47

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2019

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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