13/03/2025 11:37

Publicado
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0734031-34.2024.8.02.0001 - Arrolamento Comum - Invte: Maria Salete Soares de Lima - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 13/2009 da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/DOU VISTA à parte, por meio de seu advogado(a), para fins de cumprimento e/ou ciência de que consta débito decorrente do não pagamento de despesas processuais, conforme cálculo judicial de fls.88/90, o qual ficará sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executado nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que o certificou, se o devedor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (Art. 98 da Lei nº 13.105/15).

Maceió, 11 de março de 2025
12/03/2025 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 16:29

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 16:28

Expedição de Documentos
11/03/2025 16:18

Expedição de Documentos
11/03/2025 16:18

Expedição de Documentos
11/03/2025 16:18

Expedição de Documentos
11/03/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 13:01

Realizado cálculo de custas
11/03/2025 13:00

Análise de Custas Finais - GECOF
11/03/2025 12:59

Realizado cálculo de custas
11/03/2025 12:59

Realizado cálculo de custas
11/03/2025 12:59

Realizado cálculo de custas
11/03/2025 12:58

Recebimento de Processo no GECOF
11/03/2025 12:58

Análise de Custas Finais - GECOF
07/03/2025 12:55

Recebidos os autos
07/03/2025 12:52

Transitado em Julgado
02/03/2025 01:53

Expedição de Documentos
24/02/2025 23:55

Juntada de Documento
19/02/2025 19:25

Autos entregues em carga
19/02/2025 19:25

Expedição de Documentos
19/02/2025 19:25

Autos entregues em carga
19/02/2025 19:25

Expedição de Documentos
19/02/2025 19:22

Expedição de Documentos
13/02/2025 12:47

Publicado
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0734031-34.2024.8.02.0001 - Arrolamento Comum - Invte: Maria Salete Soares de Lima - Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o pedido formulado através da petição de fls. 69-72, para determinar a expedição dos formais de partilha e alvarás, em favor do(a) inventariante e dos herdeiro(a)(s), ficando ressalvados os direitos de terceiros.

Certifique-se o trânsito em julgado e expeçam-se os formais e alvarás.

Caso não haja agendamento em tempo hábil, arquivem-se os autos sem a expedição.

Notifique-se a Fazenda Pública Estadual, para os fins do art. 659, § 2º do Código de Processo Civil.

Intime-se a SEFAZ/AL, para ciência e providências com finalidade de abertura de procedimento administrativo, a teor do que dispõe os artigos 11º e 12º da Instrução Normativa SEF nº 18/2013 do Estado de Alagoas.

Custas pelas partes, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do disposto no art. 98, § 3º do Código de Processo Civil.

Cumpridas as providências de praxe, arquivem-se os autos.

P.

I.

Registre-se.

Maceió,10 de fevereiro de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
12/02/2025 06:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 13:32

Julgado procedente o pedido
24/01/2025 14:13

Conclusos
16/12/2024 09:14

Conclusos
16/12/2024 07:00

Juntada de Documento
09/12/2024 01:29

Expedição de Documentos
29/11/2024 11:14

Publicado
28/11/2024 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024 18:18

Autos entregues em carga
28/11/2024 18:18

Expedição de Documentos
28/11/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:32

Juntada de Documento
31/10/2024 12:49

Publicado
30/10/2024 19:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 11:06

Publicado
15/10/2024 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 17:10

Conclusos
15/10/2024 14:51

Outras Decisões
14/10/2024 17:10

Conclusos
14/10/2024 16:45

Juntada de Documento
07/10/2024 01:49

Expedição de Documentos
26/09/2024 20:02

Autos entregues em carga
26/09/2024 20:02

Expedição de Documentos
26/09/2024 11:21

Publicado
25/09/2024 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 15:24

Conclusos
19/09/2024 08:12

Juntada de Documento
08/09/2024 01:42

Expedição de Documentos
29/08/2024 11:29

Publicado
28/08/2024 19:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024 15:51

Autos entregues em carga
28/08/2024 15:51

Expedição de Documentos
28/08/2024 15:10

Juntada de Documento
28/08/2024 14:22

Outras Decisões
28/08/2024 13:40

Conclusos
31/07/2024 09:15

Juntada de Documento
30/07/2024 00:33

Expedição de Documentos
19/07/2024 10:06

Autos entregues em carga
19/07/2024 10:06

Expedição de Documentos
19/07/2024 09:02

Evolução da Classe Processual
18/07/2024 13:41

Outras Decisões
18/07/2024 10:21

Conclusos
18/07/2024 10:21

Conclusos
18/07/2024 10:21

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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