06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Valquiria de Moura Castro Ferreira (OAB 6128/AL), Audir Marinho de Carvalho Neto (OAB 14769/AL), EVERTON OLIVEIRA DA SILVA (OAB 17838A/AL), Everton Oliveira da Silva (OAB 9189/SE) Processo 0711077-62.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Silmara Nunes de Oliveira - Réu: OI MOVEL - 3.

Dispositivo Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos deduzidos na inicial, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil, a fim de: a) declarar inexistente o débito cobrado pela parte ré à parte autora no valor de R$ 387,39 (trezentos e oitenta e sete reais e trinta e nove centavos), cobrado indevidamente, tal como todos os juros e multas decorrentes deste valor. b) condenar a parte ré ao pagamento dos danos morais que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescidos de juros de mora pelo Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), a partir do evento danoso e correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a partir do arbitramento.

Ressalto que, no período em que se aplicar a SELIC, deverá ser deduzido o IPCA do cálculo, nos termos da Lei n.o 14.905, de 28 de junho 2024. c) determinar que a ré se abstenha de incluir o nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito em que inscreveu a mesma, mantendo e confirmando a decisão de fls. 35/39.

Por fim, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, igualmente corrigidos, nos termos do art. 85, parágrafo 2º, do Novo Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió,04 de fevereiro de 2025.

Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito
16/07/2024 13:56

Conclusos para julgamento
16/07/2024 13:56

Expedição de Certidão.
27/05/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 12:13

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
22/05/2024 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/05/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 13:22

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
22/01/2024 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/01/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 17:28

Expedição de Certidão.
10/10/2023 11:40

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
09/10/2023 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/10/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 18:40

INCONSISTENTE
05/10/2023 18:40

INCONSISTENTE
05/10/2023 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
05/10/2023 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
12/09/2023 09:23

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 09:22

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 09:22

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 09:10

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/09/2023 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2023 15:05

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 13:45

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/09/2023 09:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
10/07/2023 15:40

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 16:06

INCONSISTENTE
03/07/2023 16:06

Recebidos os autos.
03/07/2023 16:06

Recebidos os autos.
03/07/2023 16:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
03/07/2023 16:06

Recebidos os autos.
03/07/2023 16:06

INCONSISTENTE
22/06/2023 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
22/06/2023 18:00

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 08:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/06/2023 11:08

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
31/05/2023 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/05/2023 18:48

Expedição de Carta.
10/05/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 19:10

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2023 18:26

Conclusos para despacho
28/07/2022 16:50

Juntada de Outros documentos
28/07/2022 10:01

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
27/07/2022 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/04/2022 17:34

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 07:50

Conclusos para despacho
07/04/2022 07:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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