04/06/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 15:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Salles de Mendonça (OAB 17476/BA), Camila de Nicola Felix (OAB 82186/BA) Processo 0704034-69.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jadson Felipe Burgos Gomes - Réu: Telefonica Brasil S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
20/05/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Salles de Mendonça (OAB 17476/BA), Camila de Nicola Felix (OAB 82186/BA) Processo 0704034-69.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jadson Felipe Burgos Gomes - Réu: Telefonica Brasil S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
22/04/2025 23:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 21:17

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 08:55

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Camila de Nicola Felix (OAB 82186/BA) Processo 0704034-69.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jadson Felipe Burgos Gomes - Nestas condições, nos termos da fundamentação, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, nos termos do art. 300, do Código de Processo Civil, determinando que o Réu, no prazo de 05(cinco) dias, efetue a retirada do nome do(a) Autor(a) dos cadastros restritivos de crédito, bem como se abstenha de efetuar a cobrança ativa contra a parte Autora, inclusive por ligações, mensagens, e-mails ou qualquer outro meio de contato, sob pena de multa no importe R$ 500,00 (quinhentos reais) limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos dos arts. 297 c/c 537, do Código de Processo Civil, sem prejuízo de eventual majoração em caso de recalcitrância.

Demais disso, defiro o pedido de inversão do ônus da prova e, com fulcro no art. 373, II, § 1º, do Código de Processo Civil c/c art. 6º, VIII, da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), determino a intimação do réu para, no prazo de 15(quinze) dias, trazer aos autos prova idônea que comprove a relação jurídica impugnada na exordial.

Cite-se o Réu para, no prazo de 15(quinze) dias, oferecer resposta, sob pena de serem aplicados os efeitos da revelia.

Oferecida resposta, intime-se o(a) Autor(a), por seu Defensor Público, para, no prazo de 15(quinze) dias, apresentar a correspondente Réplica.

Após, ficam as partes intimadas a manifestarem interesse na realização de audiência de conciliação, prevista no art. 334, do Código de Processo Civil e, acaso apontado interesse de ambas (Autor e Réu), designe-se dia e hora para realização do aludido ato, intimando-se as aquelas por seus respectivos Advogado/Defensor Público.

Não havendo interesse, desde logo ficam as partes intimadas para, no prazo de 15(quinze) dias, indicarem as provas que eventualmente pretendam produzir, observada a necessidade e utilidade para o deslinde do feito.

Por fim, defiro os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, do Código de Processo Civil, devendo-se anotar a concessão de tal benesse junto ao SAJ para os fins de direito.

Cumpram-se, na íntegra, os comandos alhures, só se fazendo necessário o retorno dos autos à conclusão caso sejam atravessados requerimentos que possam desvirtuar os regramentos específicos.

Maceió , 03 de fevereiro de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
03/02/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 17:47

Decisão Proferida
28/01/2025 16:15

Conclusos para despacho
28/01/2025 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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