27/05/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 11:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Alves Silva (OAB 16415/AL) Processo 0850129-49.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - Executado: Lojas Guido Comercio Ltda - Decisão Tendo em vista que a parte executada, mesmo que devidamente citada não pagou a dívida, tenho por bem deferir o pedido da Fazenda Pública Estadual, para determinar o envio de ordem às instituições financeiras, através do sistema SISBAJUD, para que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome da parte executada, até o valor do débito atualizado.

Bloqueados ativos financeiros, deve a Secretaria proceder com a imediata transferência para conta judicial à disposição deste Juízo e intimar a executada acerca da penhora para, querendo, oferecer embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80.

Na hipótese de não encontrar ativos penhoráveis, intime-se a Fazenda Pública Estadual para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Cumpra-se.
28/01/2025 23:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 18:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/10/2024 10:49

Conclusos para despacho
16/06/2024 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2024 01:03

Expedição de Certidão.
29/05/2024 14:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/05/2024 14:52

Expedição de Certidão.
29/05/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 14:50

Expedição de Certidão.
29/05/2024 14:44

Reativação de Processo Suspenso
29/05/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
01/05/2020 00:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/05/2020 00:24

Apensado ao processo
01/05/2020 00:22

Expedição de Certidão.
30/10/2018 17:20

Juntada de Outros documentos
23/04/2018 15:11

Juntada de Outros documentos
23/04/2018 15:11

Juntada de Mandado
19/04/2018 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2017 18:05

Expedição de Mandado.
10/11/2017 12:31

Decisão Proferida
11/10/2017 14:40

Conclusos para despacho
11/10/2017 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2017

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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