05/09/2025 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: KLAUS GIACOBBO RIFFEL (OAB 75938/RS), ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), ADV: GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA), ADV: JOSÉ ALESSANDRO DA SILVA (OAB 18889/AL), ADV: SÉRGIO INÁCIO DE SOUZA JÚNIOR (OAB 17363/AL), ADV: GIOVANA NISHINO (OAB 513988/SP) - Processo 0700103-85.2023.8.02.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTOR: B1José Francisco dos SantosB0 - RÉU: B1ITAU UNIBANCO S.AB0 - Ante o exposto e com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para: a) DECLARAR a inexistência do débito oriundo do contrato de nº 005102576890000, no valor de R$ 10.000,00, reconhecendo-se sua origem fraudulenta; b) DETERMINAR a exclusão definitiva do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em razão do referido contrato; c) CONDENAR a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (doismil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da data desta sentença pelo IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, e acrescida de juros legais desde a citação, correspondentes à taxa Selic deduzido o IPCA, nos termos do art. 406, § 1º, do Código Civil.

Sem custas nem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Se opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 5 (cinco) dias e, após, venham os autos conclusos.

Nos termos do Enunciado nº 166 do FONAJE, nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau, portanto, em sendo interposto recurso inominado, certifique-se a tempestividade e o pagamento do preparo e intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos artigos 41 e 44 da Lei nº 9.099/95.

Após a manifestação da parte recorrida, voltem os autos conclusos.

Caso não seja interposto recurso, certifique-se do trânsito em julgado da sentença e arquivem-se os autos sem prejuízo de desarquivamento caso seja iniciado procedimento de cumprimento de sentença.
26/08/2025 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025 16:20

Julgado procedente em parte do pedido
18/06/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 12:57

Conclusos para julgamento
24/03/2025 11:00

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/03/2025 11:00:23, Vara do Único Ofício de Pilar.
13/02/2025 14:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Glauco Gomes Madureira (OAB 188483/SP), Klaus Giacobbo Riffel (OAB 75938/RS), Sérgio Inácio de Souza Júnior (OAB 17363/AL), José Alessandro da Silva (OAB 18889/AL), Giovana Nishino (OAB 513988/SP) Processo 0700103-85.2023.8.02.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Francisco dos Santos - Réu: ITAU UNIBANCO S.A - I.

Determino à escrivania proceder com a desabilitação do patrono Sr.

Henrique José Parada Simão anteriormente constituído pela parte demandante.

II.

DEFIRO o pedido da parte demandada à fl. 217, consistente no depoimento pessoal da parte autora.

Saliento que em decisão de saneamento, já houve a inversão do ônus da prova em favor do banco requerido (fls. 219/220), o qual permaneceu inerte.

Não havendo novo prazo para juntada posterior de novos documentos.

Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para o DIA 21/03/2025 às 8:30h.

As partes podem comparecer pessoalmente ou de forma virtual acessando o aplicativo ZOOM por meio do LINK https://bit.ly/conciliacaopilar ou apontando a câmera do celular para o seguinte QR code: III.

A audiência será realizada pelas servidoras designadas por este Juízo de Direito na Portaria nº 01/2025, com base na Recomendação no 02/2013, de 14/06/2013, do Exmo.

Sr.

Coordenador Geral dos Juizados Especiais, aos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Alagoas que, amparados por portaria do Juiz Titular, designem os conciliadores lotados nas unidades especializadas a realizarem audiências de instrução, buscando a celeridade processual e otimização da prestação jurisdicional.Advirtam-se as partes de que: IV.

INTIME-SE a parte autora, PESSOALMENTE, para que seja realizado seu depoimento pessoal, nos termos do art. 385 do CPC.

V.

Intimem-se as partes para comparecer à audiência designada acompanhadas de advogado.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
12/02/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 12:38

Despacho de Mero Expediente
12/02/2025 12:08

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/03/2025 08:30:00, Vara do Único Ofício de Pilar.
12/12/2024 08:30

Conclusos para despacho
12/12/2024 02:05

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 09:54

Conclusos para despacho
06/12/2024 19:52

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 15:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/11/2024 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/11/2024 22:41

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 12:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/10/2024 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/10/2024 15:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/09/2024 22:06

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 08:30

Conclusos para despacho
22/04/2024 10:23

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
19/04/2024 08:51

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 12:52

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 08:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/02/2024 21:45

INCONSISTENTE
16/01/2024 16:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/01/2024 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/01/2024 08:48

Expedição de Carta.
15/01/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 08:41

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/04/2024 09:30:00, Vara do Único Ofício de Pilar.
21/06/2023 11:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/06/2023 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/06/2023 07:29

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 11:26

Conclusos para despacho
06/06/2023 20:53

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 23:52

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 13:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/05/2023 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/05/2023 11:54

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 08:27

Conclusos para despacho
05/05/2023 18:23

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 11:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/04/2023 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/04/2023 12:31

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 18:20

Conclusos para despacho
27/01/2023 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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